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LEI ORDINÁRIA Nº 2435, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Cargos
Em vigor
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.186, de 29 de junho de 2018, que trata da contratação de estagiário na Câmara de Vereadores de Camaquã, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
" Art. 1º (...)
 
Parágrafo único. Fica criada 1 (uma) vaga de estágio de escolaridade de nível médio e/ou técnico, com preferência ao estudante de ensino superior dos cursos relacionados à área de Comunicação e Informação."
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 4 de fevereiro de 2021.
             
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2560, 30 DE JUNHO DE 2022 Altera o caput do art. 2º da Lei nº 2.098, de 31 de março de 2017. 30/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2559, 30 DE JUNHO DE 2022 Acrescenta no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, 1 (uma) Função Gratificada denominada de "Chefe de Reprografia e Almoxarifado". 30/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2434, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera os Anexos XXIX e XXX da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo, a fim de adequar os requisitos de provimento dos cargos de Assessor da Ouvidoria – CMCC e Assessor de Comunicação - CMCC, de provimento de Cargo em Comissão (CC) 04/02/2021
LEI LEGISLATIVA Nº 1272, 15 DE MAIO DE 2009 Altera  a  Lei  Municipal nº 525/2004. 15/05/2009
RESOLUÇÃO Nº 4, 13 DE MARÇO DE 1992 Consolida os quadros de servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências. 13/03/1992
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