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DECRETO EXECUTIVO Nº 24790, 12 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
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Em vigor
12/08/2021
Em vigor
Retificada
01/09/2021
Retificada pelo(a) Decreto Executivo 24820
DECRETO Nº 24.790, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

Abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

IVO DE LIMA FERREIRA, prefeito de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.470, de 12 de agosto de 2021;

D E C R E T A:


Art. 1º Fica aberto o crédito especial, junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, conforme especificado abaixo.

CRÉDITO ESPECIAL:
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
267820101 – Construção, restauração e conservação de estradas municipais
2095 - Construção, restauração e conservação de estradas municipais
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ... R$ 100.000,00
Fonte: 1290
SOMA ... R$ 100.000,00
TOTAL ... R$ 100.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de arrecadação proveniente do convênio nº FPE/2020 com a Secretaria Estadual de Obras e Habitação do RS, no valor de R$ 100.000,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 12 de agosto de 2021.

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2473, 07 DE OUTUBRO DE 2021 Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber. 07/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2472, 07 DE OUTUBRO DE 2021 Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 287.306,00, por auxílios e convênios a receber. 07/10/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 24791, 12 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 481.104,00, por auxílios e convênios a receber. 12/08/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 24789, 12 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito especial, no valor de R$ 71.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. 12/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2471, 12 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 481.104,00, por auxílios e convênios a receber. 12/08/2021
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