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DECRETO Nº 24.054, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
 
Fixa o valor de Custo Hora Máquina no Município.
 
IVO DE LIMA FERREIRA, Prefeito Municipal de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e conforme o Memorando Interno nº 052/2021, da Secretaria Municipal da Fazenda;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fixa os valores de custo hora máquina em:
 
I - R$ 55,78 (cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos) a hora máquina trabalhada para serviços de trator até 90 CV;
II - R$ 74,38 (setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) a hora máquina trabalhada para serviços de trator acima de 90 CV;
III - R$ 93,18 (noventa e três reais e dezoito centavos) a hora máquina trabalhada para serviços em retroescavadeira.
IV – R$ 156,47 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos) a hora máquina trabalhada para serviços em escavadeira hidráulica, conforme quantidade de toneladas desempenhadas pela máquina”.
 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 23.024, de 20 de janeiro de 2020.