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LEI ORDINÁRIA Nº 2496, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Avenidas e Ruas
LEI Nº 2.496, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Denomina de Pedro Porto Vargas, a Rua 14 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Pedro Porto Vargas, a Rua 14 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Parágrafo único. A Rua 14 do Loteamento Pires II, possui área superficial de 1.297,32m² e encontra-se devidamente discriminada na matrícula 44.215 do Registro de Imóveis de Camaquã/RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 27 de dezembro de 2021.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.