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LEI Nº 2.498, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Denomina de Doralino Peres, Maria Angélica Longaray, Gabriela Veiga Pires, Claudio José Ferrão e Nemo Miguel Pires, respectivamente, a Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua 13 e Rua 17 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.

O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina de Doralino Peres, Maria Angélica Longaray, Gabriela Veiga Pires, Claudio José Ferrão e Nemo Miguel Pires, respectivamente, a Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua 13 e Rua 17 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.

Art. 2º A Rua 10 do Loteamento Pires II receberá a denominação de Doralino Peres.

Parágrafo único. Se subdivide em Trecho 01 e Trecho 02, sendo Trecho 01 compreendido entre o prolongamento das Ruas 01 e 02 sob a matrícula 44.208 e Trecho 02 compreendido entre o prolongamento das Ruas 02 e 03, estando devidamente discriminadas nas matrículas 44.208 e 44.209 no Registro de Imóveis de Camaquã.

Art. 3º A Rua 11 do Loteamento Pires II receberá a denominação Maria Angélica Longaray.

Parágrafo único. Se subdivide em Trecho 01 e Trecho 02, sendo o Trecho 01 compreendido entre o prolongamento das Ruas 01 e 02 e Trecho 02 compreendido entre o prolongamento das Ruas 02 e 03, estando devidamente discriminadas nas matrículas 44.210 e 44.211 2 no Registro de Imóveis de Camaquã.

Art. 4º A Rua 12 do Loteamento Pires II receberá a denominação Gabriela Veiga Pires.

Parágrafo único. Se subdivide em Trecho 01 e trecho 02, sendo o Trecho 01compreendido entre o prolongamento das ruas 02 e 03, estando devidamente discriminadas nas matrículas 44.212 e 44.213 no Registro de Imóveis de Camaquã.

Art. 5º A Rua 13 do Loteamento Pires II receberá a denominação Claudio José Ferrão.

Parágrafo único. Possui área superficial de 2.400,00 m², largura de 12,00m, estando devidamente discriminada na matrícula 44.214 do Registro de Imóveis de Camaquã.

Art. 6º A Rua 17 do Loteamento Pires II receberá a denominação Nemo Miguel Pires.

Parágrafo único. Possui área superficial de 9.787,74 m², largura de 12,00m, devidamente discriminada na matrícula 44.218 no Registro de Imóveis de Camaquã.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 27 de dezembro de 2021.



IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã






REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.




Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento