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LEI ORDINÁRIA Nº 2500, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Avenidas e Ruas
Em vigor
LEI Nº 2.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Denomina de Julio Dias Viégas, Professora Zeny Lucena e Jenny Franz Viegas as vias públicas do Loteamento Julio Dias Viégas, localizado no Bairro Viégas.

O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina Rua Julio Dias Viégas, Professora Zeny Lucena e Jenny Franz Viegas as vias públicas do Loteamento Julio Dias Viégas, localizado no Bairro Viégas.

Art. 2º A Rua 1A, matrícula 43.719, do Loteamento Julio Dias Viégas receberá a denominação de Rua Julio Dias Viégas.

Parágrafo único. Possui área superficial de 2.944,71m², com as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, com o limite da faixa de domínio do prolongamento da Rua Livramento; ao Sul, com o limite da faixa de domínio do prolongamento da Rua Passo Fundo; a Leste, com os lotes nº 9 a 25 da quadra 873 de Jenny Franz Viegas e a Oeste, com os lotes nº 05 a 17 da quadra 984 de Jenny Franz Viegas.

Art. 3º A Rua 1B, matrícula 43.720, do Loteamento Julio Dias Viégas receberá a denominação de Rua Professora Zeny Lucena.

Parágrafo único. Possui área superficial de 4.632,71m², e se divide em 2 glebas distintas, como segue: Rua 1B-1, com área superficial de 2.407,23m², com as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, com o imóvel de MC Pires Empreendimentos Imobiliários Limitada - matrícula 36.741; ao Sul, com limite da faixa de domínio do prolongamento da Rua Passo Fundo; a Leste, com os lotes nº 01 e 22 a 33 da quadra 984 de Jenny Franz Viegas; e, a Oeste, com os lotes nº 01 a 06 da quadra 985 de Jenny Franz Viegas. Por sua vez, a Rua 1B-2, com área superficial de 2.225,48m², com as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, com o limite da faixa de domínio do prolongamento da Rua Passo Fundo; ao Sul, com o imóvel de Jenny Franz Viegas e outros - matrícula 41.797; a Leste, com os lotes nº 21 a 32 da quadra 874 de Jenny Franz Viegas; e a Oeste, com os lotes nº 1 a 3 da quadra 987 de Jenny Franz Viegas e nº 8 a 14 da quadra 986 e com o limite da faixa de domínio da Rua1C.

Art. 4º A Rua 1C, matrícula 43.721, do Loteamento Julio Dias Viégas receberá a denominação de Rua Jenny Franz Viegas.

Parágrafo único. Possui área superficial de 2.715,10m², com as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, com os lotes nº 14 a 18 da quadra 873 de Jenny Franz Viegas; ao Sul, com os lotes nº 01, 04 a 05 da quadra 873 de Jenny Franz Viegas; a Leste, com o limite da faixa de domínio da Rua 1B; e a Oeste, com imóvel de Luís Carlos Jacobsen Bartz e outros.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 27 de dezembro de 2021.



IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã






REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.




Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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