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LEI Nº 2.536, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 504.462,37.
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 504.462,37 em conformidade com a Lei nº 2.503, de 30 de dezembro de 2021, de acordo com o especificado no Anexo I desta Lei.
 
Art. 2º Os créditos a que se refere o art. 1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 27 de abril de 2022.
 
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO:
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
041230010 – Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos
1009 – Equipamento e Material Permanente – SMF
4.4.90.52 (147) – Equipamento e material permanente ... R$ 320.000,00
Fonte: 0001
SOMA ... R$ 320.000,00
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
154510069 – Vias Urbanas
1049 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.30 (746) – Material de consumo ... R$ 44.152,23
Fonte: 1271
2097 – Manutenção e Conservação de Vias Públicas
3.3.90.30 (755) – Material de consumo ... R$ 28.545,41
Fonte: 1080
154520058 – Melhoramento da infraestrutura urbana
1050 – Infraestrutura Urbana – Obras, Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52 (764) – Equipamento e material permanente ... R$ 662,45
Fonte: 1269
2098 – Melhoramento da infraestrutura urbana
3.3.90.30 (767) – Material de consumo ... R$ 638,63
Fonte: 1192
175120061 – Saneamento Geral
1054 – Saneamento Básico do FMGC
3.3.90.30 (781) – Material de consumo ... R$ 46.909,91
Fonte: 1218
SOMA ... R$ 120.908,63
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
154510069 – Vias urbanas
2097 – Manutenção e conservação de vias públicas
3.3.90.30 (796) – Material de consumo ... R$ 63.553,74
Fonte: 1142
SOMA ... R$ 63.553,74
TOTAL: ... R$ 504.462,37
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 27 de abril de 2022.
 
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

 
ANEXO II
 
Banco do Brasil S/A – Fonte: 0001 – RECURSOS LIVRES ... R$ 320.000,00
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1080 – CIDE ... R$ 28.545,41
Banrisul S/A – Fonte: 1142 – Fundo de Pavimentação ... R$ 63.553,74
Caixa Econômica Federal -Fonte: 1192 – Plano Diretor ... R$ 638,63
Banrisul S/A – Fonte: 1218 – Fundo Municipal de Gestão Compartilhada ... R$
46.909,91
Caixa Econômica Federal – Fonte: 1269 - AQ. MAQ. EQ. USINA ASF. ... R$ 662,45
Caixa Econômica Federal – Fonte: 1271 – Finisa Res CMN 4589/17 ... R$ 44.152,23
 
TOTAL: ... R$ 504.462,37
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 27 de abril de 2022.
 
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã