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DECRETO Nº 25.405, DE 04 DE MAIO DE 2022.

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 30.000,00.

IVO DE LIMA FERREIRA, prefeito de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.541, de 04 de maio de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito especial crédito especial, junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 conforme especificado no Anexo I.

Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto pela redução da dotação orçamentária, conforme especificado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 04 de maio de 2022.



IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã




REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

ANEXO I
CRÉDITO ESPECIAL:
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
121220046 – Administração do Sistema Educacional
2028 – Manutenção da Sede da SMED e CAICA
3.1.90.96 – Ressarcimento de Pessoal Requisitado ... R$ 30.000,00
Fonte: 0020
SOMA … R$ 30.000,00
TOTAL … R$ 30.000,00


GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 04 de maio de 2022.




IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã


ANEXO II

REDUÇÃO:
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
121220046 – Administração do Sistema Educacional
2028 – Manutenção da Sede da SMED e CAICA
3.1.90.11 (175) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 30.000,00
Fonte: 0020
SOMA … R$ 30.000,00
TOTAL … R$ 30.000,00

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 04 de maio de 2022.




IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã