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LEI ORDINÁRIA Nº 2578, 02 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
LEI Nº 2.578, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
 
Denomina de Araucária, Paineira, Plátano e Hortênsias as Ruas A, B, C e D do Loteamento Life Park, localizado no Bairro Santa Bárbara.
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ EM EXERCÍCIO, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Denomina de Araucária, Paineira, Plátano e Hortênsias as Ruas A, B, C e D do Loteamento Life Park, localizado no Bairro Santa Bárbara.
 
Art. 2º A Rua A do Loteamento Life Park receberá a denominação de Araucária.
 
Parágrafo único. A Rua A do Loteamento Life Park, possui área superficial de 1.496,70m² e encontra-se devidamente discriminada na matrícula 44.564 do Registro de Imóveis de Camaquã.
 
Art. 3º A Rua B do Loteamento Life Park receberá a denominação de Paineira.
 
Parágrafo único. A Rua B do Loteamento Life Park, possui área superficial de 2.594,15m² e encontra-se devidamente discriminada na matrícula 44.565 do Registro de Imóveis de Camaquã.
 
Art. 4º A Rua C do Loteamento Life Park receberá a denominação de Plátano.
 
Parágrafo único. A Rua C do Loteamento Life Park, possui área superficial de 903,47m² e encontra-se devidamente discriminada na matrícula 44.566 do Registro de Imóveis de Camaquã.
 
Art. 5º A Rua D do Loteamento Life Park receberá a denominação de Hortênsias.
 
Parágrafo único. Se subdivide em trecho 1 e trecho 2, sendo o trecho 1 compreendido entre a Rua Projetada A e Rua Projetada B, possui área superficial de 1.097,16m² e o trecho 2 compreendido entre a Rua Projetada B, possui área superficial de 524,57m² do Loteamento Life Park, estando devidamente discriminada na matrícula 44.567 e 44.568 no Registro de Imóveis de Camaquã.
 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 2 de setembro de 2022.
 
 
VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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