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LEI ORDINÁRIA Nº 2582, 09 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor
LEI Nº 2.582, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
 
Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021.
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ EM EXERCÍCIO, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual de Governo do Município de Camaquã – Gestão 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021, com a Emenda Modificativa na Secretaria Municipal da Saúde, conforme indicada no Anexo, constante nesta Lei e, que será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Exercícios de 2022 e 2023.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 9 de setembro de 2022.
 
 
VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
ANEXO
 
Ação: 2056
Descrição: Manutenção do Sistema e Programas de Assistência Farmacêutica
 
Objetivo:
Aquisição de medicamentos para distribuição junto aos munícipes: Medicamentos para farmácia municipal, farmácia básica do estado, farmácia federal, visando manter um estoque disponível que contemple os diversos grupos farmacológicos necessitados pela população, constantes na lista RENAME; Inclusão da Medicina Alternativa - Produtos Fitoterápicos; Aquisição de fraldas; Melhoria na estrutura do ambiente de trabalho, proporcionando local adequado para atendimento à população.
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 9 de setembro de 2022.
 
 
VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício
 

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2641, 26 DE JUNHO DE 2023 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021, e dá outras providências. 26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2626, 15 DE MAIO DE 2023 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, Lei nº 2.476 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências 15/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2602, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021. 15/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 29 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021. 29/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2564, 20 DE JULHO DE 2022 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021. 20/07/2022
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