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DECRETO EXECUTIVO Nº 25784, 23 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 25.784, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
 
 Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 199.992,00.
 
VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO, prefeito de Camaquã em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.588, de 23 de setembro de 2022;
 

D E C R E T A:

 
Art. 1º Fica aberto o crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 199.992,00 oriundo do Ministério da Saúde, disponibilizado pelo parlamentar Onix Lorenzoni, através de emenda individual - proposta de número 12623171000122003, conforme especificado no Anexo I.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 23 de setembro de 2022.
 
 
 
VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL:
06.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS - RECURSOS VINCULADOS
103010033 – Atenção Primária em Saúde
1022 – Equipamento e Material Permanente para Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52 – Equipamento e material permanente ... R$ 199.992,00
Fonte: 4505
SOMA: ... R$ 199.992,00
TOTAL ... R$ 199.992,00
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 23 de setembro de 2022.
 
 
VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 26431, 26 DE JUNHO DE 2023 Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00. 26/06/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 26430, 26 DE JUNHO DE 2023 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. 26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2640, 26 DE JUNHO DE 2023 Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00. 26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 26 DE JUNHO DE 2023 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. 26/06/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 26366, 29 DE MAIO DE 2023 Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 947.520,00, por auxílios e convênios a receber, conforme sistemática admitida pelo TCE RS através do SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 29/05/2023
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