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DECRETO EXECUTIVO Nº 25785, 23 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 25.785, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 170.000,00.

VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO, prefeito de Camaquã em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.589, de 23 de setembro de 2022;

D E C R E T A:


Art. 1º Fica aberto o crédito especial no orçamento municipal, no valor de no valor de R$ 170.000,00 oriundo do Ministério da Saúde, disponibilizados pelo parlamentar Lasier Martins, para incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas nacionais da Portaria nº 751, de 2022, conforme especificado no Anexo I.

Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto pela redução da dotação orçamentária, conforme especificado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 23 de setembro de 2022.


VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício




REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL:
06.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS - RECURSOS VINCULADOS
103020034 – Serviço de Atenção Especializada em Saúde
2054 – Serviços Clínico e Diagnóstico de Saúde – Atenção Especializada
3.3.90.39 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica ... R$ 170.000,00
Fonte: 4501
SOMA ... R$ 170.000,00
TOTAL ... R$ 170.000,00
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 23 de setembro de 2022.


VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
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