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DECRETO EXECUTIVO Nº 25821, 21 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 25.821, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
 
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.019,00.
 
IVO DE LIMA FERREIRA, prefeito de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.596, de 20 de outubro de 2022;
 

D E C R E T A:

 
Art. 1º Fica aberto o crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 355.019,00 oriundo do contrato de repasse nº 913938/2021 – Operação 077326-99, Ministério do Desenvolvimento Regional, através do deputado Federal Daniel Trzeciak, conforme especificado no Anexo I.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 20 de outubro de 2022.
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL:
11.01– SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
154510069 – Vias Urbanas
1049 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.51 – Obras e instalações ... R$ 355.019,00
Fonte: 1316
SOMA: ... R$ 355.019,00
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 20 de outubro de 2022.
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 26431, 26 DE JUNHO DE 2023 Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00. 26/06/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 26430, 26 DE JUNHO DE 2023 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. 26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2640, 26 DE JUNHO DE 2023 Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00. 26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 26 DE JUNHO DE 2023 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. 26/06/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 26366, 29 DE MAIO DE 2023 Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 947.520,00, por auxílios e convênios a receber, conforme sistemática admitida pelo TCE RS através do SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 29/05/2023
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