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O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica estabelecido o piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação Básica para o ano de 2022, alterando os Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.
 
Parágrafo único. O piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação Básica para o ano de 2023, e nos anos seguintes, obedecerá ao disposto no art. 34 da Lei Complementar nº 39, de 2019.
 
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 29 de novembro de 2022.
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
CRISTIANE SILVA DA CUNHA
Secretária Municipal da Administração e Planejamento  
PROFESSOR - 21 horas semanais

	A	B	C	D	E	F	G	H
MAGISTÉRIO	2.018,95	2.099,71	2.180,47	2.261,22	2.341,98	2.422,74	2.503,50	2.584,26
SUPERIOR	2.624,64	2.729,62	2.834,61	2.939,59	3.044,58	3.149,56	3.254,55	3.359,53
ESPECIALIZAÇÃO	2.826,53	2.939,59	3.052,65	3.165,71	3.278,78	3.391,84	3.504,90	3.617,96

 
PSICOPEDAGOGO - 21 horas semanais

	A	B	C	D	E	F	G	H
ESPECIALIZAÇÃO	2.826,53	2.939,59	3.052,65	3.165,71	3.278,78	3.391,84	3.504,90	3.617,96

 
SUPERVISOR EDUCACIONAL - 21 horas semanais

	A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	2.624,64	2.729,62	2.834,61	2.939,59	3.044,58	3.149,56	3.254,55	3.359,53
ESPECIALIZAÇÃO	2.826,53	2.939,59	3.052,65	3.165,71	3.278,78	3.391,84	3.504,90	3.617,96

 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 29 de novembro de 2022.
 
 
 
  Porte das Unidades Escolares para efeito de gratificação para direção, vice e supervisão pedagógica na Secretaria de Educação.

1. – Para as funções em unidade escolar:

GRATIFICAÇÃO	PORTE	VALOR EM R$
DIRETOR	Até 150 alunos	R$ 759,47 (setecentos e cinquenta e nove reais com quarenta e sete centavos)
	De 151 a 250 alunos	R$ 852,74 (oitocentos e cinquenta e dois reais com setenta e quatro centavos)
	De 251 a 500 alunos	R$ 946,00 (novecentos e quarenta e seis reais)
	501 ou mais alunos	R$ 1.52,60 (hum mil cento e cinquenta e dois reais com sessenta centavos)
VICE-DIRETOR	Até 150 alunos	*Não haverá vice-diretor
	De 151 a 250 alunos	50% (cinquenta por cento) do valor da gratificação do diretor, respeitado o número de alunos de cada escola
	De 251 a 500 alunos
	501 ou mais alunos

 
 

1. – Para as Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação:

GRATIFICAÇÃO	QUANTIDADE	VALOR EM R$
COORDENADOR PEDAGÓGICO GERAL DE ENSINO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	01 (uma)	R$1.213,82 (hum mil duzentos e treze reais com oitenta e dois centavos)
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE	02 (duas)	R$ 972,65 (novecentos e setenta e dois reais com sessenta e cinco centavos)

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

ANEXO V
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM ESCOLA LOCALIZADA NA ZONA RURAL

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã