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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Programas
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-- Secretarias
-- Segurança
-- Serviços
Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
assistência social
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
cessão de uso
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Homenagem
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
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Plano de Carreira servidores
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Plano Diretor
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Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
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Revogada Parcialmente
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Nº 2
Leis Municipais
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Data:
26/04/1952
Situação:
Em vigor
DERROGA A PARCELA SOB O CÓDIGO 8.00.0 - PESSOAL FIXO - A) AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES, CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/02/1952
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS) E INDICA RECURSOS PARA SEU ATENDIMENTO.
Nº 29
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/12/1951
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/12/1951
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
31/12/1951
Situação:
Revogada Totalmente
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE SETEMBRO. (REVOGADA PELA LEI Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 1960; LEI Nº 274, DE 10 DE JUNHO DE 1966; LEI Nº 286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967; LEI Nº 358, DE 7 DE MAIO DE 1973; LEI Nº 1.106, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007)
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/12/1951
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/1951
Situação:
Em vigor
CONCEDE PENSÃO PECUNIÁRIA MENSAL À SENHORA UNIVERSINA SOARES, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, JOAQUIM SOARES.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/12/1951
Situação:
Revogada Totalmente
FIXA OS LIMITES DA 3ª (TERCEIRA) ZONA DA CIDADE E AMPLIA O MODO DE LOTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAIS E PREDIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1952. (ART. 1º REVOGADO PELA LEI Nº 172, DE 30 DE OUTUBRO DE 1960 LEI Nº 22, DE 1º DE JULHO DE 1994); (REVOGAÇÃO TOTAL PELA LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/1951
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.860,00 (HUM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/1951
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/1951
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/11/1951
Situação:
Revogada Totalmente
MAJORA O PREÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CONSUMO DE LUZ APÓS O HORÁRIO REGULAMENTAR. (ALTERA A ALÍNEA G DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO DE 1951; REVOGADA PELA LEI Nº 192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961; LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
Nº 19
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/09/1951
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.965,80 (OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/09/1951
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO DE LUZ EM ARAMBARÉ. (REVOGA A LEI Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1950; REVOGADA PELA LEI Nº 192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961; LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
Nº 17
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/07/1951
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 16
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/07/1951
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AUXILIAR AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 1º CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CAMAQUÃ.
Nº 15
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
31/07/1951
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 7, DE 27 DE JULHO DE 1951.
Nº 14
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/07/1951
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CARGO DE DIRETOR DO EXPEDIENTE E PESSOAL-ASSISTENTE TÉCNICO E EXTINGUE O CARGO DE MOTORISTA, DE SECRETÁRIO E DE DIRETOR GERAL. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 13
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/07/1951
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 12
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/07/1951
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CARGO DE INSPETOR DE ENSINO MUNICIPAL E EXTINGUE O CARGO DE INSPETOR ESCOLAR. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 11
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/07/1951
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 10
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/07/1951
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 9
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/07/1951
Situação:
Revogada Totalmente
EXTINGUE O CARGO DE MOTORISTA CHEFE DA USINA ELÉTRICA, POE O MESMO EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.566,70 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS). (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 8
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/07/1951
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 7
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/07/1951
Situação:
Em vigor
CONCEDE AUXÍLIO À FAMÍLIA DO EX-PREFEITO OLAVO MORAES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 47.490,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS). (ART. 3º ALTERADO PELA LEI Nº 15, DE 31 DE JULHO DE 1951)
Nº 6
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/06/1951
Situação:
Em vigor
APROVA O ENCERRAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1950.
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
11/04/1951
Situação:
Revogada Totalmente
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 4 E 5 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CONSAGRADOS ÀS COMEMORAÇÕES DO 1º CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CAMAQUÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 1960; LEI Nº 274, DE 10 DE JUNHO DE 1966; LEI Nº 286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967; LEI Nº 358, DE 7 DE MAIO DE 1973; LEI Nº 1.106, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007)
Nº 4
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/03/1951
Situação:
Em vigor
ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO, OS TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, DA CIDADE E DA VILA DE ARAMBARÉ, QUE FOREM CONSTRUÍDOS MUROS E CALÇADAS, NO TRIÊNIO 1951/1953.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
30/03/1951
Situação:
Revogada Totalmente
EXTINGUE OS CARGOS DE SUB-PREFEITO DO 1º DISTRITO (SEDE) E DO INSPETOR RURAL DO 2º SUB-DISTRITO (CAPELA VELHA). (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/03/1951
Situação:
Em vigor
REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO BUROCRÁTICO DA PREFEITURA E PROVÊ OS RECURSOS PARA COBERTURA DA DESPESA NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/03/1951
Situação:
Em vigor
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS ATUAIS, ALTERAÇÕES PARA O EXERCÍCIO EM CURSO E ATUALIZADOS PARA 1952.
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
30/03/1951
Situação:
Revogada Totalmente
REESTRUTURA O QUADRO DO PROFESSORADO MUNICIPAL E PROVÊ MEIOS PARA MELHORIA DOS SEUS VENCIMENTOS NO CORRENTE EXERCÍCIO. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 16
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/12/1950
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CARGO DE ORIENTADORA DO ENSINO MUNICIPAL. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 15
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/12/1950
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS OCORRIDAS COM O FUNERAL DO EX-PREFEITO SR. OLAVO MORAES.
Nº 14
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/12/1950
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 13
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
25/10/1950
Situação:
Em vigor
CRIA A TAXA DE COOPERAÇÃO, INSTITUI SUA INCIDÊNCIA E PROVÊ OS MEIOS DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. (ART. 1º, 7º E 8º ALTERADOS PELA LEI Nº 48, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954; ART. 1º ALTERADO PELA LEI Nº 157, DE 14 DE ABRIL DE 1960)
Nº 12
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/10/1950
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 11
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Anexos
Data:
23/10/1950
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDOS NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), JUNTO À UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PORTO ALEGRE.
Nº 10
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Anexos
Data:
18/10/1950
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.125,00 (DEZ MIL, CENTO E VINTE E CINCO CRUZEIROS).
Nº 9
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Anexos
Vínculos
Data:
18/10/1950
Situação:
Revogada Totalmente
RETIFICA AS TAXAS PARA CÁLCULO SOBRE O VALOR VENAL DO IMPOSTO TERRITORIAL, CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA 5%, 4% E 2% NAS ZONAS DA CIDADE. (REVOGADA PELA LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
Nº 7
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Anexos
Data:
18/09/1950
Situação:
Em vigor
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER.
Nº 8
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Anexos
Data:
06/09/1950
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL QUANTIA.
Nº 6
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Anexos
Data:
15/07/1950
Situação:
Em vigor
APROVA O ENCERRAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1949.
Nº 5
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Anexos
Data:
11/07/1950
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER DESPESAS ELEITORAIS.
Nº 4
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Anexos
Data:
29/05/1950
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.862,20 (TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO A DIVERSOS CREDORES.
Nº 3
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Anexos
Vínculos
Data:
22/05/1950
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO DE LUZ EM ARAMBARÉ. (REVOGADA PELA LEI Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO DE 1951; LEI Nº 192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961; LEI Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1966; LEI Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979)
Nº 2
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Anexos
Data:
11/02/1950
Situação:
Revogada Parcialmente
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DESTA CIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO PARA TAL NECESSÁRIA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS). (REVOGA A LEI Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 1949)
Nº 1
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Anexos
Data:
08/02/1950
Situação:
Em vigor
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS À VIÚVA DE ALFREDO NAPOLEÃO SOARES.
Nº 2
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Anexos
Vínculos
Data:
01/02/1950
Situação:
Em vigor
GRADE DA LEI DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA AMORTIZAÇÃO POR ANUIDADE DO CAPITAL E JUROS DO EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) AOS JUROS DE 8% AO ANO.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/01/1950
Situação:
Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.797,10 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS)
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