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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO EXECUTIVO Nº 23845, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Divulga a lista de candidatos classificados para receberem o subsídio emergencial à Cultura. 06/11/2020 1530
LEI ORDINÁRIA Nº 2343, 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, ocupantes de emprego público. 30/12/2019 1473
DECRETO EXECUTIVO Nº 24193, 22 DE MARÇO DE 2021 Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce - ACOSTADOCE e dá outras providências.  22/03/2021 1444
DECRETO EXECUTIVO Nº 24539, 18 DE MAIO DE 2021 Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã. 18/05/2021 1422
DECRETO EXECUTIVO Nº 23784, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Retifica o inciso II do art. 3º ao Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), no Município de Camaquã. 05/10/2020 1410
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2546, 17 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã. 17/05/2022 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2547, 17 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Município a receber doação de área. 17/05/2022 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2544, 12 DE MAIO DE 2022 Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Camaquã. 12/05/2022 7
DECRETO EXECUTIVO Nº 25418, 10 DE MAIO DE 2022 Concede reajuste na tarifa mínima do Transporte Coletivo Rural. 10/05/2022 7
DECRETO EXECUTIVO Nº 25420, 10 DE MAIO DE 2022 Concede reajuste na tarifa única do Transporte Coletivo Urbano. 10/05/2022 8
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