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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2343, 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, ocupantes de emprego público. 30/12/2019 1755
DECRETO EXECUTIVO Nº 23845, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Divulga a lista de candidatos classificados para receberem o subsídio emergencial à Cultura. 06/11/2020 1706
DECRETO EXECUTIVO Nº 24193, 22 DE MARÇO DE 2021 Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce - ACOSTADOCE e dá outras providências.  22/03/2021 1677
DECRETO EXECUTIVO Nº 24539, 18 DE MAIO DE 2021 Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã. 18/05/2021 1674
DECRETO EXECUTIVO Nº 23784, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Retifica o inciso II do art. 3º ao Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), no Município de Camaquã. 05/10/2020 1543
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LEI ORDINÁRIA Nº 2585, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Cria o Programa Prata da Casa que poderá oportunizar apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. 23/09/2022 8
LEI ORDINÁRIA Nº 2586, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Denomina Rua Valter Santos da Silva, a Rua C do Loteamento Júlio Viegas, localizado no Bairro Viegas. 23/09/2022 9
LEI ORDINÁRIA Nº 2587, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo de Tarso Wawrzeniak, localizada no Bairro Santa Marta, neste município 23/09/2022 8
LEI ORDINÁRIA Nº 2588, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 199.992,00. 23/09/2022 9
LEI ORDINÁRIA Nº 2589, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 170.000,00. 23/09/2022 11
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