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ABR
14
14 ABR 2020
SMICS
Como adquirir o “Auxílio Emergencial”
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A Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, está a disposição do Micro Empreendedor Individual (MEI), para auxiliar os pequenos empreendedores e autônomos para terem acesso ao “Auxílio Emergencial” do Governo Federal.
A Secretaria disponibiliza o atendimento pelo WhatsApp número 99686.6949.

O que é
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Quem tem direito ao Auxílio
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
- Microempreendedores individuais (MEI);  
- Contribuinte individual da Previdência Social; 
- Trabalhador Informal.
Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao Auxílio
Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como receber o Auxílio Emergencial
Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.
O cadastro será analisado e o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo Auxílio Emergencial.
Assim que o cadastro for confirmado e se o usuário não possuir conta na CAIXA ou Banco do Brasil, será gerado um código que deverá ser utilizado para acesso a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo Caixa TEM.

Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?
​Para saber se você está no Cadastro Único, acesse https://auxilio.caixa.gov.br ou baixe o Aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial.

Calendário de pagamento
Beneficiários do Bolsa Família
Se você é beneficiário do Programa Bolsa Família e tiver direito ao Auxílio Emergencial, o saque seguirá o mesmo calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família, conforme o final de seu NIS.

Consulte o calendário do Programa Bolsa Família

Canais de Atendimento
Redes Sociais da Caixa Econômica Federal, fale com a gente pelo Facebook ou acesse o Twitter

Internet Banking Caixa, para quem possui conta na caixa

Baixe o App Bolsa Família, acompanhe o pagamento do benefício

Ligue para 111 para falar com nossa Central Telefônica da Caixa Econômica Federal


Em anexo o Calendário de Pagamento do “Auxílio Emergencial”

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