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Produtos são oriundos da agricultura familiar e iriam para as escolas

Os pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do município receberam kits com verduras e legumes nessa terça-feira (28). A iniciativa ocorre numa parceria entre Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Especial da Mulher, Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTDS) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Com o intuito de ofertar a alimentação escolar aos estudantes que estão afastados das aulas em função do coronavírus, a SME recolheu das escolas os alimentos em estoque com validade até junho de 2020. Os produtos foram encaminhados à SEMTDS que distribuiu às famílias cadastradas nos CRAS municipais que possuem filhos matriculados nas escolas municipais.
Os gêneros alimentícios foram recebidos no Departamento de Suprimento Escolar no último dia 27 e a divisão em kits e distribuição ocorreu no dia 28. As verduras e legumes foram adquiridos através de chamamento público de produtores da agricultura familiar de nosso município, para que os mesmos não percam suas vendas já programadas para a Alimentação Escolar nesse período do ano vigente, bem como, ajude a alimentar esses alunos durante o período de calamidade pública das famílias informadas pelos CRAS, cadastradas em programas assistenciais por estarem em vulnerabilidade social.
A ação vai ao encontro do recomendado pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no período de calamidade pública. A Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e a Resolução do FNDE Nº 02, de 9 de abril de 2020 altera a Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 “para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.