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SET
11
11 SET 2020
FAZENDA
Secretaria Municipal da Fazenda informa os Valores da Terra Nua

Para fins do disposto na normativa nº 1877, de 14 de março de 2019, considera-se aptidão agrícola a classificação que busca refletir as potencialidades e restrições para o uso da terra e as possibilidades de redução das limitações de seu uso em razão de manejo e melhoramento técnico, de forma a garantir a melhor produtividade e a conservação dos recursos naturais.
Para efeito do disposto na instrução normativa nº 1877, de 14 de março de 2019, considera-se valor da Terra Nua – VTN o preço de mercado do imóvel entendido como valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural excluída os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturais permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas observados os seguintes critérios, referidos nos incisos I a II do Art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993: localização do imóvel, aptidão agrícola, dimensão do imóvel. Assim, em cumprimento ao disposto na instrução normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, pesquisamos o VTN do Município de Camaquã/RS, para o exercício de 2020. Na coleta de dados foi utilizada como metodologia à pesquisa de informações sobre propriedades à venda no município e de valores das principais imobiliárias da cidade e informações de propriedades à venda no município, além da pesquisa nas guias da ITBI da Prefeitura Municipal de Camaquã. A coleta de dados foi realizada no período de 01/01/2020 à 29/04/2020. Responsável: Márcio Bartz das Neves, CPF: 000.623.500-05, Eng. Agrônomo CREA/RS 14.8497 – ART nº 6721436, Matrícula nº 3293-0.

Conforme observado os dados são os seguintes:
ANO 2020
LAVOURA APTIDÃO BOA – R$ 13.794,00
LAVOURA APTIDÃO REGULAR – R$ 11.035,00
LAVOURA APTIDÃO RESTRITA – R$ 7.623,00
PASTAGEM PLANTADA – R$ 7.623,00
SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL – R$ 6.098,00
PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA – R$ 4.574,00

VINCULADOS À PÁGINA:
Secretaria da Fazenda
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