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SET
28
28 SET 2020
CULTURA
Informativo à Comunidade Artística e População em Geral – Lei 14017 - Aldir Blanc

O Governo Municipal através da Secretaria da Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Juventude (SMCTLDJ), vem informar à comunidade artística local que o município, desde o dia 11 de setembro de 2020 dispõe de verba federal oriunda do Auxílio Emergencial à Cultura, provinda através da Lei 14017/2020, denominada Lei Aldir Blanc. O repasse, no valor total de R$ 472.647,28 (quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), será distribuído entre Espaços Culturais o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e Artistas Individuais o valor de R$ 202.647,28 (duzentos e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Para que os Espaços Culturais e os Artistas Individuais possam participar do Chamamento Público E Edital de Premiação, respectivamente, é OBRIGATÓRIO o cadastro no Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), conforme consta na Lei Aldir Blanc. Os interessados, que ainda não se cadastraram dentro do prazo aberto pela secretaria, ainda tem até o dia 30 de SETEMBRO DE 2020 (quarta-feira), para se inscreverem. Este prazo contempla Espaços Culturais e Artistas Individuais. A Secretaria informa que os valores a serem repassados a cada Espaço Cultural e a cada Artista Individual se dará de forma igualitária, conforme o número de cadastrados no CMPC. A SMCTLDJ vem informar que os repasses ainda não foram efetivados devido aos trâmites legais exigidos pela própria Lei Aldir Blanc que, dá prazo o prazo de até 31 de dezembro de 2020 para o município repassar os valores aos Espaços Culturais e aos Artistas Individuais.

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