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MAR
22
22 MAR 2022
CULTURA
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Nota de Esclarecimento sobre o Auxílio Emergencial à Cultura
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, vem a público prestar esclarecimentos no que tange ao pagamento do Auxílio Emergencial à Cultura através do Edital 01/2021 Auxílio Camaquã Terra Farroupilha. Em nota anterior, a secretaria informou que o pagamento da parcela a cada um dos beneficiários estaria autorizado a partir do dia 10 (dez) de março de 2022, caso a tramitação do Projeto de Lei ocorresse dentro da normalidade na Câmara Municipal de Vereadores. A tramitação dentro da Câmara de Vereadores ocorreu dentro da normalidade, porém o projeto de lei encaminhado pela Secretaria da Administração e elaborado pela Secretaria da Fazenda contemplou pedido de suplementação por superávit financeiro referente ao valor do auxílio emergencial e a valores referentes a outras secretarias, tendo a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores solicitado parecer ao instituto que presta assessoria a Casa Legislativa (IGAM), o qual apontou adequações no que tange a verba referente a outra secretaria municipal, sendo necessário o envio de mensagem retificativa ao projeto de lei por parte do Poder Executivo, postergando a análise e votação do projeto na Câmara de Vereadores, o que deverá ocorrer na próxima sessão e subsequente, já tendo a presidência do Poder Legislativo manifestado a intenção de realizar sessão extraordinária para votação e aprovação do projeto, que deverá ocorrer na próxima quinta-feira, dia vinte e quatro de março. Portanto, após a referida aprovação e, encaminhamento da lei aprovada ao Poder Executivo, serão realizados os empenhos por parte da Secretaria da Fazenda e o recebimento dos valores ocorrerá provavelmente dentro da primeira quinzena do mês de abril. Pedimos desculpas pelos problemas na tramitação do referido projeto de lei e, por conseguinte, o atraso no recebimento dos valores, bem como ratificamos o compromisso no pagamento do auxílio emergencial aos beneficiários contemplados.
 
Clayton Dworzecki
Secretário do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo.
Autor: Assessoria de Comunicação
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