Ir para o conteúdo

A revisão do Plano Diretor, além de ser uma obrigatoriedade aos Municípios com população superior a vinte mil habitantes, é necessária para adequar os instrumentos de planejamento da política urbana à realidade local e atual.

De que forma você pode atuar na revisão participativa do plano diretor?

O processo de revisão deve contar com a participação dos moradores e das representações da sociedade.
A participação dos cidadãos pode ocorrer por meio do Núcleo Consultivo - que é composto por organizações populares, associações profissionais e empresariais, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais, instituições de ensino e pesquisa - e por meio da Câmara de Vereadores.
Os moradores podem participar também diretamente, comparecendo nas Audiências Públicas e Oficinas, e ainda, acompanhar as discussões pela internet e pela imprensa, rádio e televisão.
A cidade reúne moradores com padrões de vida diferentes, com interesses variados. A população precisa participar das decisões para que o direito à cidade seja de todos.

Por que é importante que você participe do Plano Diretor?

Participar do Plano Diretor é construir coletivamente uma regra que vai definir os limites e responsabilidades de cada um na construção de uma esfera pública. Por isso fazer um Plano Diretor deve ser fruto de uma decisão coletiva. TODOS devemos participar. Faz parte da construção da cidadania.
As discussões sobre o que queremos para a cidade, muitas vezes, mostram os diferentes pontos de vista, os conflitos. Por isso, você deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e pactuados. Você tem papel ativo nessa discussão, não deve esperar que os outros decidam por você.
As decisões tomadas no Plano afetam diretamente seu cotidiano. Por exemplo, o Plano pode alterar o quanto você pode construir no seu lote, pode alterar os usos permitidos para o seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, pode garantir terra para os mais pobres, prever melhorias nas estradas vicinais, entre outros.

Como acontece essa participação?

Essa participação acontece em todas as etapas do Plano Diretor, desde a preparação – Audiências e Oficinas - até o monitoramento de sua aplicação, após a aprovação do Plano.