O Governo Municipal, preocupado com as questões ambientais do município, está confeccionando um Projeto de Lei do novo Código Municipal de Meio Ambiente. Na terça-feira (07), o Secretário do Meio Ambiente, o engenheiro agrônomo João Batista Caldasso da Silva, acompanhado do engenheiro agrônomo Everton Fonseca, da engenheira agrônoma e também advogada, Isabela Garcia, além da advogada Bárbara da Rocha, apresentaram ao Prefeito João Carlos Machado o parecer técnico sobre o novo código. O parecer formado de 150 laudas aborda aspectos legais das leis de esferas superiores.
Conforme as advogadas autoras do parecer, a necessidade de um código municipal se dá pelo fato das Leis Estaduais e Federais serem esparsas, extensas e pouco objetivas. A sugestão de um código municipal visa unificar as leis em um único documento, a fim de torná-lo de fácil entendimento. “Isto fará com que a comunidade como um todo e operadores da questão ambiental possam consultar as leis de forma rápida e acessível”, afirma o secretário da pasta.
O próximo passo é o COMACA – Conselho Municipal do Meio Ambiente de Camaquã discutir junto com a comunidade esse Projeto de Lei, para, posteriormente, ser realizada Audiência Pública, quando então o documento seguirá para a Câmara de Vereadores, e, se for aprovado pelo Poder Legislativo, se tornará Lei Municipal.
(Foto: Mayara Farias)