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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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AUTOR:
4488 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
23514
Data
29/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:
Número
23500
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020.

Opção:
Número
23445
Data
19/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os arts. 3º e 4º do Decreto nº 23.335 de 8 de abril de 2020 que “Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19”.

Opção:
Número
23444
Data
19/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Opção:
Número
2370
Data
15/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Inclui o parágrafo único no art. 1º, altera o art. 3ºA e revoga o art. 6º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009.

Opção:
Número
2369
Data
13/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispensa o cumprimento do exposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 2.110, de 22 de junho de 2017, durante o período em que perdurar a estiagem que atualmente atinge o Município

Opção:
Número
2368
Data
13/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Conselheiros Tutelares.

Opção:
Número
2364
Data
07/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores, empregados públicos e pensionistas.

Opção:
Número
22376
Data
04/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:
Número
23375
Data
01/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 8º e 45 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23374
Data
01/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:
Número
2362
Data
29/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 685.400,00 com recursos proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
2361
Data
29/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 20.452,64, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

Opção:
Número
23366
Data
29/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga prazo para pagamento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2020.

Opção:
Número
23352
Data
22/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 12, 21 e 27 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23343
Data
15/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 4º, 5º e 13, 27, 28 e 29 e altera a nomenclatura da Seção I e II do Capítulo I, e da Seção III do Capítulo II do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23341
Data
13/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020.

Opção:
Número
23338
Data
09/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º e 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23335
Data
08/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19.

Opção:
Número
2360
Data
06/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 128.000,00.

Opção:
Número
23305
Data
06/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Retifica o artigo 3º e o inciso XXI do art. 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Vinculos

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Número
23304
Data
04/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta luto oficial no município.

Opção:
Número
23300
Data
01/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 6º, 12 e 26 e 37 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
2358
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:
Número
2357
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:
Número
2356
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:
Número
23293
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:
Número
23292
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:
Número
23291
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:
Número
23290
Data
25/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Anexos:    
Opção:

Vinculos

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Número
23287
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas complementares aos Decretos nº 23.210, de 16 de março de 2020, nº e nº 23.229, de 18 de março de 2020, revogando o Decreto nº 23.284, de 20 de março de 2020, de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:
Número
23286
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional e o Gabinete de crise para enfrentamento ao Coronavírus.

Opção:
Número
2352
Data
20/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 787, de 30 de dezembro de 2005.

Opção:
Número
23284
Data
20/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece novas medidas complementares aos Decretos nº 23.229, de 18 de março de 2020, e nº 23.210, de 16 de março de 2020, de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:
Número
23229
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:
Número
23210
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas necessárias considerando o Covid-19.

Opção:
Número
2350
Data
03/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.838.325,33 por superavit financeiro.

Opção:
Número
2349
Data
03/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.173.188,29 por superávit financeiro.

Opção:
Número
Data
10/02/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 22.950 A 23.040, DE 2020 (JANEIRO).

Opção:
Número
2348
Data
15/01/2020
Tipo
Leis Municipais
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Adote a Saúde.

Opção:
Número
43
Data
09/01/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Cria vagas ao cargo de Oficial Administrativo, alterando o Quadro I do Anexo II da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.

Opção:
Número
2347
Data
09/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2020.

Anexos:                                                                                                                                                
Opção:
Número
22950
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Camaquã, afetada por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.

Opção:
Número
22950
Data
02/01/2020
Tipo
Contratos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Camaquã, afetada por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.

Opção:
Número
42
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.

Opção:
Número
41
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da alínea "a" do art. 193 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.

Opção:
Número
40
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.

Opção:
Número
39
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais, Estatutários, do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
38
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 da Lei nº 509, de 31 de dezembro de 1979 - Código Tributário Municipal.

Opção:
Número
2346
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 3º do art. 34 da Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.

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