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Anexos
Vínculos
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5000 atos encontrados
Nº 2643
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cinco serviçais, três operários, um operador de máquinas, catorze motoristas e um engenheiro civil para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 2642
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a ementa e os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.241, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Programa Aluno Nota Dez no Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 26431
Decreto Executivo
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00.
Nº 26430
Decreto Executivo
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2641
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021, e dá outras providências.
Nº 2640
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00.
Nº 2639
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2638
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã.
Nº 2637
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório.
Nº 26410
Decreto Executivo
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas.
Nº 2636
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º, § 4º e caput do art. 3º, da Lei nº 1.941, de 6 de janeiro de 2015
Nº 26366
Decreto Executivo
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 947.520,00, por auxílios e convênios a receber, conforme sistemática admitida pelo TCE RS através do SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nº 2635
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 947.520,00, por auxílios e convênios a receber, conforme sistemática admitida pelo TCE RS através do SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nº 26351
Decreto Executivo
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.388.128,83.
Nº 2634
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil-PMPB.
Nº 2633
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.388.128,83.
Nº 2632
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Nº 2631
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Camaquã, nos termos do inciso I do art. 16 e art. 18 da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Nº 2630
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, no âmbito do Município de Camaquã.
Nº 2629
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Camaquã.
Nº 2628
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 2.023, de 29 de dezembro de 2015.
Nº 2627
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 1º e 4º da Lei nº 2.190, de 5 de julho de 2018.
Nº 2626
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, Lei nº 2.476 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências
Nº 2624526343
Decreto Executivo
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Data: 01/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos do mês de abril de 2023 do nº 26245 de 03 de abril ao nº 26343 de 27 de abril de 2023
Nº 26343
Decreto Executivo
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 44.945,66.
Nº 26342
Decreto Executivo
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 726.650,44.
Nº 2625
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 44.945,66.
Nº 2624
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 726.650,44.
Nº 26340
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o art. 2º do Decreto nº 26.335, de 25 de abril de 2023, que estabeleceu horário especial para o dia 28 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 26335
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 25/04/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Estabelece horário especial para o dia 28 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 26331
Decreto Executivo
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro no valor de R$ 800.000,00.
Nº 2623
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro no valor de R$ 800.000,00.
Nº 26323
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 325.496,43.
Nº 26322
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00.
Nº 26321
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.714.636,12.
Nº 26320
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.528.189,98.
Nº 26319
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 90.000,00
Nº 26318
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00.
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 325.496,43.
Nº 2621
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00.
Nº 2620
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.714.636,12.
Nº 2619
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.528.189,98.
Nº 2618
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 90.000,00
Nº 2617
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00.
Nº 2616
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Cultura de Camaquã, de acordo com as demandas aprovadas na Conferência Municipal de Cultura e diretrizes elaboradas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 10.816.864,83.
Nº 26072AO 26244
Decreto Executivo
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de março de 2023, do nº 26072 de 01 de março de 2023 ao nº 26244 de 31 de março de 2023 (MARÇO)
Nº 2614
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã - ASPROLEITE.
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal da Viticultura, no âmbito do Município de Camaquã, e dá outras providências.
Nº 26189
Decreto Executivo
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 430.000,00.
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