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Anexos
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4988 atos encontrados
Nº 26366
Decreto Executivo
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 947.520,00, por auxílios e convênios a receber, conforme sistemática admitida pelo TCE RS através do SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nº 2635
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 947.520,00, por auxílios e convênios a receber, conforme sistemática admitida pelo TCE RS através do SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nº 26351
Decreto Executivo
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.388.128,83.
Nº 2634
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil-PMPB.
Nº 2633
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.388.128,83.
Nº 2632
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Nº 2631
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Camaquã, nos termos do inciso I do art. 16 e art. 18 da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Nº 2630
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, no âmbito do Município de Camaquã.
Nº 2629
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Camaquã.
Nº 2628
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 2.023, de 29 de dezembro de 2015.
Nº 2627
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 1º e 4º da Lei nº 2.190, de 5 de julho de 2018.
Nº 2626
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, Lei nº 2.476 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências
Nº 26343
Decreto Executivo
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 44.945,66.
Nº 26342
Decreto Executivo
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 726.650,44.
Nº 2625
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 44.945,66.
Nº 2624
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 726.650,44.
Nº 26340
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o art. 2º do Decreto nº 26.335, de 25 de abril de 2023, que estabeleceu horário especial para o dia 28 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 26335
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 25/04/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Estabelece horário especial para o dia 28 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 26331
Decreto Executivo
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro no valor de R$ 800.000,00.
Nº 2623
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro no valor de R$ 800.000,00.
Nº 26323
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 325.496,43.
Nº 26322
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00.
Nº 26321
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.714.636,12.
Nº 26320
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.528.189,98.
Nº 26319
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 90.000,00
Nº 26318
Decreto Executivo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00.
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 325.496,43.
Nº 2621
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00.
Nº 2620
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.714.636,12.
Nº 2619
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.528.189,98.
Nº 2618
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 90.000,00
Nº 2617
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00.
Nº 2616
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Cultura de Camaquã, de acordo com as demandas aprovadas na Conferência Municipal de Cultura e diretrizes elaboradas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 10.816.864,83.
Nº 26072AO 26244
Decreto Executivo
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de março de 2023, do nº 26072 de 01 de março de 2023 ao nº 26244 de 31 de março de 2023 (MARÇO)
Nº 2614
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã - ASPROLEITE.
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal da Viticultura, no âmbito do Município de Camaquã, e dá outras providências.
Nº 26189
Decreto Executivo
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 430.000,00.
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 430.000,00.
Nº 2611
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal do Artesanato de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2610
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3ºA da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009.
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de três Professores de Matemática, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 26019ao 26071
Decreto Executivo
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de fevereiro de 2023, do nº 26.019 de 7 de fevereiro ao nº 26.071 de 27 de fevereiro de 2023.
Nº 2608
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a renovar a Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF.
Nº 25932ao 26018
Decreto Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de janeiro de 2023, do nº 25.932 de 03 de janeiro ao nº 26.018 de 30 de janeiro de 2023
Nº 2607
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cem Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais; oito Professores de Língua Portuguesa; sete Professores de Ciências Biológicas; quatro Professores de Língua Inglesa; quatro Professores de Educação Física; quatro Professores de Matemática; quatro Professores de Geografia; dois Professores de História; quatro Professores de Arte e oito Supervisores Educacionais.
Nº 25881ao 25931
Decreto Executivo
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos do mês de dezembro de 2022 do nº 25.881 de 01 de dezembro ao nº 25.931 de 30 de dezembro de 2022
Nº 2606
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2023.
Nº 2605
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso III do art. 34 da Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011.
Nº 25927
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define como protocolo obrigatório a utilização de máscara facial junto aos Estabelecimentos de Saúde, e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 01/06/2023 16:57
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