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Durante reunião ocorrida em Brasília, nesta terça-feira (15), entre a Bancada Federal gaúcha, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e técnicos da pasta e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o prefeito João Carlos Machado e o presidente da comissão parlamentar do legislativo camaquense que trata das obras de duplicação da BR-116, vereador Fulvio Lessa da Rosa, entregaram uma lista de solicitações colhidas e apontadas nas audiências locais promovidas entre moradores e empresários atingidos pela obra.

Também na terça-feira, João Carlos e Fulvio estiveram no Plenário da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e com o deputado Luiz Carlos Heinze sobre a votação da PEC 406/09, que reajuste o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está na pauta da Câmara e seria votada na quarta-feira (16). No Congresso, também estiveram com a senadora Ana Amélia Lemos, onde trataram sobre a mesma questão.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal também tramita um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 39/14, que prevê o aumento do FPM em 2%. João Carlos, Fulvio, assim como demais prefeitos da Costa Doce, foram também à Brasília para acompanhar essas votações.

Tanto para o presidente da Câmara, quanto para senadora gaúcha, o prefeito de Camaquã reiterou a necessidade urgente da aprovação da majoração do FPM: “Precisamos disso, precisamos da sensibilização dos parlamentares, que conhecem bem a realidade dos municípios”, disse em ambas as conversas o prefeito de Camaquã.

Mais de R$ 1 milhão a menos em junho e julho

Caso venha a ser aprovada a nova regra dos percentuais de FPM, Camaquã, por exemplo, teria um acréscimo na sua receita da ordem de R$ 2,3 milhões anuais. Por outro lado, caso seja aprovada a contraproposta do Palácio do Planalto, o reajuste seria de apenas 1%  (0,5% pago em 2015 e 0,5% em 2016). Neste caso o incremento da receita pelo FMP de Camaquã em 2015 ficaria na casa dos R$ 588 mil. “Está na hora de os municípios começarem a ser compensados por essa injustiça distribuição de receitas, a qual estabelece 85% do que se arrecada para a União e Estados, ficando em apenas 15% a parte tocante aos municípios.

Desproporção essa potencializada pelas recentes políticas de isenções fiscais promovidas pelo governo (federal), que sangram mais ainda os municípios”, reivindica o prefeito de Camaquã, ao informar que somente com a prorrogação das isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, decididas no final de maio deste ano, o município que comanda deixará de receber R$ 509 mil até o final do ano.     

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Texto: Alex Soares

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