O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Rua Aquiles Flores de Mattos, no Bairro Jardim do Forte, a via que inicia na Rua Otávio Barata Schumacher, seguindo na direção oeste até encontrar a Estrada do Forte, no Bairro Jardim do Forte, servindo à direita, a quadra 916, 915, 912, e à esquerda, a quadra 917, 763, 772, 773, com gabarito de 15,00 m, sendo 3,00 m de calçada e 9,00 m de pista de rolamento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 28 de setembro de 2020.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento