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Requerimento preenchido pelo proprietário ou conter autorização do mesmo para terceiros
Documento de propriedade ou dados do imóvel da qual está sendo requerida a licença
ART/RRT (demolições)
Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento do procedimento no Setor de Fiscalização de Obras
Andamento do procedimento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento do procedimento no Setor de Cadastro Imobiliário