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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Legislação
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
4511 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
23600
Data
06/07/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o art. 15 do Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
45
Data
03/07/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.

Opção:
Número
2382
Data
03/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei nº 2.343, de 30 de dezembro de 2019.

Opção:
Número
2381
Data
03/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Camaquã pelos prestadores de serviços que especifica.

Opção:
Número
44
Data
29/06/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Inclui o parágrafo único no art. 247 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002

Opção:
Número
2380
Data
29/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Inclui o inciso XV e renumera o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 2.081, de 20 de fevereiro de 2017.

Opção:
Número
2379
Data
29/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera os arts. 201 e 202 da Lei nº159, de 29 de novembro de 2000.

Opção:
Número
23563
Data
25/06/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Camaquã.

Opção:
Número
23561
Data
23/06/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 15, 16, 17 e inclui os arts. 18, 19 e 20 ao Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Opção:
Número
2378
Data
22/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00 por auxílios e convênios a receber.  

Opção:
Número
23559
Data
22/06/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 238.750,00 por auxílios e convênios a receber.  

Opção:
Número
2377
Data
15/06/2020
Tipo
Contratos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 382.000,00 por auxílios e convênios a receber.

Opção:
Número
2376
Data
15/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município, e dá outras providências.

Anexos:            
Opção:
Número
2375
Data
10/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00.

Opção:
Número
2374
Data
10/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.816,00.

Opção:
Número
2373
Data
10/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã - ASPROLEITE.

Opção:
Número
23524
Data
10/06/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente do excesso de arrecadação,  no valor de R$ 60.816,00.  

Opção:
Número
2372
Data
03/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.

Anexos:    
Opção:
Número
2371
Data
03/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Anexos:    
Opção:
Número
23516
Data
03/06/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Retifica o art. 6º e revoga o Inciso I do art. 11 do Decreto nº 23.444, de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
23514
Data
29/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:
Número
23500
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020.

Opção:
Número
23445
Data
19/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os arts. 3º e 4º do Decreto nº 23.335 de 8 de abril de 2020 que “Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19”.

Opção:
Número
23444
Data
19/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Anexos:    
Opção:

Vinculos

Baixar
Número
2370
Data
15/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Inclui o parágrafo único no art. 1º, altera o art. 3ºA e revoga o art. 6º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009.

Opção:
Número
2369
Data
13/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispensa o cumprimento do exposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 2.110, de 22 de junho de 2017, durante o período em que perdurar a estiagem que atualmente atinge o Município

Opção:
Número
2368
Data
13/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Conselheiros Tutelares.

Opção:
Número
2364
Data
07/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores, empregados públicos e pensionistas.

Opção:
Número
22376
Data
04/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:
Número
23375
Data
01/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 8º e 45 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23374
Data
01/05/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:
Número
2362
Data
29/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 685.400,00 com recursos proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
2361
Data
29/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 20.452,64, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

Opção:
Número
23366
Data
29/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga prazo para pagamento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2020.

Opção:
Número
23352
Data
22/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 12, 21 e 27 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23343
Data
15/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 4º, 5º e 13, 27, 28 e 29 e altera a nomenclatura da Seção I e II do Capítulo I, e da Seção III do Capítulo II do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23341
Data
13/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020.

Opção:
Número
23338
Data
09/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º e 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23335
Data
08/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19.

Opção:
Número
2360
Data
06/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 128.000,00.

Opção:
Número
23305
Data
06/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Retifica o artigo 3º e o inciso XXI do art. 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Vinculos

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Número
23304
Data
04/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta luto oficial no município.

Opção:
Número
23300
Data
01/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 6º, 12 e 26 e 37 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
2358
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:
Número
2357
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:
Número
2356
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:
Número
23293
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:
Número
23292
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:
Número
23291
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:
Número
23290
Data
25/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Anexos:    
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