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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
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4864 atos encontrados
Nº 2561
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Unidade Básica de Saúde Augusto Cruz, localizada na Vila da Pacheca, 6º Distrito de Camaquã
Nº 2560
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 2.098, de 31 de março de 2017.
Nº 2559
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Acrescenta no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, 1 (uma) Função Gratificada denominada de "Chefe de Reprografia e Almoxarifado".
Nº 2558
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a integrar a Amprotabaco.
Nº 2557
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a ementa, o art. 1º, o caput, § 1º e alínea “c” do art. 2º da Lei nº 2.411, de 5 de outubro de 2020.
Nº 25481
Decreto Executivo
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 897.934,18.
Nº 25480
Decreto Executivo
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.000,00.
Nº 2556
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 897.934,18.
Nº 2555
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.000,00.
Nº 25474
Decreto Executivo
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Camaquã Na Era Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Camaquã.
Nº 1
Instrução Normativa
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estipula sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
Nº 25460
Decreto Executivo
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 2.000,00.
Nº 25459
Decreto Executivo
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 12.000,00
Nº 25458
Decreto Executivo
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 243.783,99.
Nº 2554
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, de que trata a Lei nº 2.485, de 22 de novembro de 2021.
Nº 2553
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021.
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 2.000,00.
Nº 2551
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 12.000,00.
Nº 2550
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 243.783,99.
Nº 25456
Decreto Executivo
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa ponto facultativo.
Nº 25448
Decreto Executivo
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 439.300,00.
Nº 25384ao 25447
Decreto Executivo
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de maio de 2022, do nº 25.384, de 02 de maio de 2022, ao nº 25.447, de 31 de maio de 2022.
Nº 2549
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 439.300,00.
Nº 2548
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências..
Nº 56
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 247 e 248 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Nº 2547
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a receber doação de área.
Nº 2546
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã.
Nº 2544
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Camaquã.
Nº 25420
Decreto Executivo
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Anexos
Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste na tarifa única do Transporte Coletivo Urbano.
Nº 25418
Decreto Executivo
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste na tarifa mínima do Transporte Coletivo Rural.
Nº 2543
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
Nº 25406
Decreto Executivo
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 400.000,00.
Nº 25405
Decreto Executivo
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 30.000,00.
Nº 2542
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 400.000,00.
Nº 2541
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 30.000,00.
Nº 25395
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 24.982, de 24 de novembro de 2021.
Nº 25324ao 25383
Decreto Executivo
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de abril de 2022, do nº 25.324, de 01 de abril de 2022, ao nº 25.383, de 29 de abril de 2022
Nº 25381
Decreto Executivo
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 20.000,00.
Nº 25377
Decreto Executivo
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 111.000,00.
Nº 25373
Decreto Executivo
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 504.462,37.
Nº 25372
Decreto Executivo
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.928,37.
Nº 2540
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 20.000,00.
Nº 25375
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para pagamento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2022, e dá outras providências.
Nº 2539
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui, no Município, o "Prêmio Mulheres Empreendedoras de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2538
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Camaquã, o Dia do Antigomobilista.
Nº 2537
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 111.000,00.
Nº 2536
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 504.462,37.
Nº 2535
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.928,37.
Nº 25368
Decreto Executivo
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 12.200.000,00.
Nº 25367
Decreto Executivo
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 2.000.000,00.
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