Legislação

Número

23600

Data

06/07/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica o art. 15 do Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

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Número

45

Data

03/07/2020

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.

Opção:

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Número

2382

Data

03/07/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Anexo IV da Lei nº 2.343, de 30 de dezembro de 2019.

Opção:

Visualizar

Número

2381

Data

03/07/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Camaquã pelos prestadores de serviços que especifica.

Opção:

Visualizar

Número

44

Data

29/06/2020

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Inclui o parágrafo único no art. 247 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002

Opção:

Visualizar

Número

2380

Data

29/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Inclui o inciso XV e renumera o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 2.081, de 20 de fevereiro de 2017.

Opção:

Visualizar

Número

2379

Data

29/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera os arts. 201 e 202 da Lei nº159, de 29 de novembro de 2000.

Opção:

Visualizar

Número

23563

Data

25/06/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Camaquã.

Opção:

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Número

23561

Data

23/06/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 15, 16, 17 e inclui os arts. 18, 19 e 20 ao Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Opção:

Baixar

Número

2378

Data

22/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00 por auxílios e convênios a receber.

Opção:

Visualizar

Número

23559

Data

22/06/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 238.750,00 por auxílios e convênios a receber.

Opção:

Visualizar

Número

2377

Data

15/06/2020

Tipo

Contratos

Autores

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 382.000,00 por auxílios e convênios a receber.

Opção:

Visualizar

Número

2376

Data

15/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município, e dá outras providências.

Anexos:

Opção:

Visualizar

Número

2375

Data

10/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00.

Opção:

Visualizar

Número

2374

Data

10/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.816,00.

Opção:

Visualizar

Número

2373

Data

10/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã - ASPROLEITE.

Opção:

Visualizar

Número

23524

Data

10/06/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.816,00.

Opção:

Visualizar

Número

2372

Data

03/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.

Anexos:

Opção:

Visualizar

Número

2371

Data

03/06/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Anexos:

Opção:

Visualizar

Número

23516

Data

03/06/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Alterada

Ementa

Retifica o art. 6º e revoga o Inciso I do art. 11 do Decreto nº 23.444, de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Vinculos

Baixar

Número

23514

Data

29/05/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

"Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:

Baixar

Número

23500

Data

26/05/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020.

Opção:

Baixar

Número

23445

Data

19/05/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os arts. 3º e 4º do Decreto nº 23.335 de 8 de abril de 2020 que “Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19”.

Opção:

Baixar

Número

23444

Data

19/05/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Alterada

Ementa

Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Anexos:

Opção:

Vinculos

Baixar

Número

2370

Data

15/05/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Inclui o parágrafo único no art. 1º, altera o art. 3ºA e revoga o art. 6º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009.

Opção:

Visualizar

Número

2369

Data

13/05/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispensa o cumprimento do exposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 2.110, de 22 de junho de 2017, durante o período em que perdurar a estiagem que atualmente atinge o Município

Opção:

Visualizar

Número

2368

Data

13/05/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Conselheiros Tutelares.

Opção:

Baixar

Número

2364

Data

07/05/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores, empregados públicos e pensionistas.

Opção:

Baixar

Número

22376

Data

04/05/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:

Baixar

Número

23375

Data

01/05/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os artigos 3º, 8º e 45 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Baixar

Número

23374

Data

01/05/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.

Opção:

Baixar

Número

2362

Data

29/04/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 685.400,00 com recursos proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

2361

Data

29/04/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 20.452,64, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

Opção:

Baixar

Número

23366

Data

29/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Prorroga prazo para pagamento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2020.

Opção:

Baixar

Número

23352

Data

22/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os artigos 3º, 12, 21 e 27 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Baixar

Número

23343

Data

15/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os artigos 3º, 4º, 5º e 13, 27, 28 e 29 e altera a nomenclatura da Seção I e II do Capítulo I, e da Seção III do Capítulo II do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Baixar

Número

23341

Data

13/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020.

Opção:

Baixar

Número

23338

Data

09/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os artigos 3º e 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Visualizar

Número

23335

Data

08/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19.

Opção:

Baixar

Número

2360

Data

06/04/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 128.000,00.

Opção:

Baixar

Número

23305

Data

06/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Alterada

Ementa

Retifica o artigo 3º e o inciso XXI do art. 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Vinculos

Visualizar

Número

23304

Data

04/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Decreta luto oficial no município.

Opção:

Visualizar

Número

23300

Data

01/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os artigos 3º, 6º, 12 e 26 e 37 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Baixar

Número

2358

Data

30/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:

Visualizar

Número

2357

Data

30/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:

Visualizar

Número

2356

Data

30/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:

Visualizar

Número

23293

Data

30/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:

Visualizar

Número

23292

Data

30/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:

Visualizar

Número

23291

Data

30/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:

Visualizar

Número

23290

Data

25/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Alterada

Ementa

Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Anexos:

Opção:

Vinculos

Baixar

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