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4758 atos encontrados
Nº 2507
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Maria Lidia Tessmann, a Rua 16 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 25115
Decreto Executivo
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Anexos
Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe a Programação Financeira do Poder Executivo, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o Exercício de 2022.
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 108, 109, 112 e 113, bem como o anexo VI, da Lei Complementar nº 509, de 28 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal.
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de uso de área pública municipal.
Nº 2503
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2022.
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Calçadão Ver. Bento Mozart da Silva, que será situado ao decorrer da Av. Olavo de Moraes, entre a Rua Júlio de Castilhos e Av. Presidente Vargas.
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Julio de Oliveira Ulguim, a Rua 15 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2500
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Julio Dias Viégas, Professora Zeny Lucena e Jenny Franz Viegas as vias públicas do Loteamento Julio Dias Viégas, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de José Júlio Centeno Coutinho, a Rua 19 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Doralino Peres, Maria Angélica Longaray, Gabriela Veiga Pires, Claudio José Ferrão e Nemo Miguel Pires, respectivamente, a Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua 13 e Rua 17 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2497
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Luciano Cardoso Scherer, a Rua 18 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Pedro Porto Vargas, a Rua 14 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Ciclovia Leomar Bartz, situada ao decorrer da Avenida José Loureiro da Silva.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Camaquã e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.
Nº 2493
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 6º da Lei nº 2.073, de 13 de dezembro de 2016.
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2492
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021.
Nº 2491
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 1º do art. 3º e o art. 37 da Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.
Nº 25067
Decreto Executivo
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 por excesso de arrecadação.
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 por excesso de arrecadação.
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea (fiação), a retirada dos postes da fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e dá outras providências.
Nº 24982
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Camaquã e adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Estadual n.º 55.882, de 15 de maio de 2021.
Nº 24981
Decreto Executivo
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 12.200.000,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa de Incentivo à Mecanização do Pequeno Produtor Rural.
Nº 2487
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 12.200.000,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências
Nº 24977
Decreto Executivo
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a lista de cadastrados no Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Nº 2485
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 24964
Decreto Executivo
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a cobrança de inscrições das equipes que participarão da Taça Prainha 2022.
Nº 2484
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cinco Serviçais, cinco Operários, cinco Operadores de Máquinas e dois Engenheiros Civis, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 51
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a redação do art. 137 da Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979 e dá outras providências. (Formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU).
Nº 24942
Decreto Executivo
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2482
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2481
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a Lei nº 2.140, de 8 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – Fercam.
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2479
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.
Nº 2478
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revoga a Lei nº 45, de 3 de outubro de 1997, que concede pensão por morte aos viúvos ou viúvas de ex-prefeito(a) com mais de 65 anos, que não tenham como se manter e estejam passando por necessidades.
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber.
Nº 2472
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 287.306,00, por auxílios e convênios a receber.
Nº 24899
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 24.539, de 18 de maio de 2021.
Nº 2477
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul – FUNDASUL.
Nº 2476
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 01/10/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Nº 2475
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 21 e o § 9º do art. 34, revoga o § 12 do art. 34 e inclui o art. 75-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.
Nº 50
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 26 e acrescenta os arts. 26-A, 26-B e 26-C na Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979.
Nº 2474
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de uso de bem público municipal.
Nº 49
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 24822
Decreto Executivo
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho Administrador do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 24820
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a ementa do Decreto nº 24.790, de 12 de agosto de 2021.
Nº 24817
Decreto Executivo
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Desfile Farroupilha no ano de 2021.
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Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Portal atualizado em: 27/01/2022 21:14
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