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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
4465 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
23305
Data
06/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o artigo 3º e o inciso XXI do art. 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
23304
Data
04/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta luto oficial no município.

Opção:
Número
23300
Data
01/04/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica os artigos 3º, 6º, 12 e 26 e 37 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:
Número
2358
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:
Número
2357
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:
Número
2356
Data
30/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:
Número
23293
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:
Número
23292
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:
Número
23291
Data
30/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:
Número
23290
Data
25/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Opção:
Número
23287
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas complementares aos Decretos nº 23.210, de 16 de março de 2020, nº e nº 23.229, de 18 de março de 2020, revogando o Decreto nº 23.284, de 20 de março de 2020, de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:
Número
23286
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional e o Gabinete de crise para enfrentamento ao Coronavírus.

Opção:
Número
2352
Data
20/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 787, de 30 de dezembro de 2005.

Opção:
Número
23284
Data
20/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece novas medidas complementares aos Decretos nº 23.229, de 18 de março de 2020, e nº 23.210, de 16 de março de 2020, de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:
Número
23229
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:
Número
23210
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas necessárias considerando o Covid-19.

Opção:
Número
2350
Data
03/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.838.325,33 por superavit financeiro.

Opção:
Número
2349
Data
03/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.173.188,29 por superávit financeiro.

Opção:
Número
Data
10/02/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 22.950 A 23.040, DE 2020 (JANEIRO).

Opção:
Número
2348
Data
15/01/2020
Tipo
Leis Municipais
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Adote a Saúde.

Opção:
Número
43
Data
09/01/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Cria vagas ao cargo de Oficial Administrativo, alterando o Quadro I do Anexo II da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.

Opção:
Número
2347
Data
09/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2020.

Anexos:                                                                                                                                                
Opção:
Número
22950
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Camaquã, afetada por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.

Opção:
Número
22950
Data
02/01/2020
Tipo
Contratos
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Camaquã, afetada por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.

Opção:
Número
42
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.

Opção:
Número
41
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da alínea "a" do art. 193 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.

Opção:
Número
40
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.

Opção:
Número
39
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais, Estatutários, do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
38
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 da Lei nº 509, de 31 de dezembro de 1979 - Código Tributário Municipal.

Opção:
Número
2346
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 3º do art. 34 da Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.

Opção:
Número
2345
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Camaquã a conceder incentivos na forma do inciso V do art. 3º combinado com o inciso IV do art. 4º da Lei nº 364, de 22 de outubro de 2002, à empresa Gilda S. dos Santos ME

Opção:
Número
2344
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 2.214, de 3 de outubro de 2018.

Opção:
Número
2343
Data
30/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, ocupantes de emprego público.

Opção:
Número
37
Data
18/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta o subitem 1.09 no item 1 do inciso II do Anexo da Lei nº 471, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário de Camaquã, regulamentado pela Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979.

Opção:
Número
2342
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
LEI Nº 2.342, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.032,74 com recurso proveniente da redução orçamentária".

Opção:
Número
2341
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
LEI Nº 2.341, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, que "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019".

Opção:
Número
22.692
Data
25/11/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Retifica o Decreto nº 22.437, de 02 de setembro de 2019.

Opção:
Número
2340
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.

Opção:
Número
2340
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
LEI Nº 2.340, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019".

Opção:
Número
2339
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.

Opção:
Número
2338
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2337
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:
Número
2336
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Opção:
Número
2335
Data
08/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:
Número
2334
Data
08/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2333
Data
08/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:
Número
2332
Data
08/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.500,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
Data
08/11/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 22.509 A 22.621, DE 2019 (OUTUBRO)

Opção:
Número
2331
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo e poderá ser regulamentada no âmbito do Poder Executivo pelo Prefeito, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013, pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
2330
Data
06/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã e dá outras providências.

Opção:
Número
2329
Data
29/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 238.750,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
2328
Data
29/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
2327
Data
21/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
2326
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Denomina Ciclovia Luis Renato Moch, (Renatinho Moch), a ciclovia ao lado da Av. Cônego Luiz Walter Hanquet.

Opção:
Número
2325
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
2324
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com os critérios estabelecidos.

Opção:
Número
2323
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei n° 787, de 30 de dezembro de 2005.

Opção:
Número
541
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Ivo de Lima Ferreira
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE nº 22.433 A 22.508 DE 2019 (SETEMBRO).

Anexos:    
Opção:
Número
35
Data
03/10/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Inclui o parágrafo único no art. 248 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.

Opção:
Número
2322
Data
02/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o município de Camaquã a receber doação de bem para revitalização do espaço infantil localizado na Praça Lola Zenker e dá outras providências.

Opção:
Número
2321
Data
26/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
LEI Nº 2.321, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária".

Opção:
Número
2321
Data
26/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
34
Data
25/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui no município de Camaquã obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados de inserirem placas indicativas com todos os tipos de atendimentos prioritários previstos em Legislação.

Opção:
Número
2320
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o anexo da estimativa e compensação da renúncia de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206 de 18 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2319
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
2318
Data
18/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.

Opção:
Número
2317
Data
13/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo ao pagamento retroativo da remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 2.300, de 19 de julho de 2019.

Opção:
Número
2316
Data
12/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Dia do Músico Camaquense.

Opção:
Número
2315
Data
12/09/2019
Tipo
Leis Municipais
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Camaquã.

Opção:
Número
3
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Outorga o Título de Cidadão Camaquense à Sra. Rosane Ávila Roxo.

Opção:
Número
2314
Data
11/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Camaquã.

Opção:
Número
2
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Outorga o Título de Cidadã Camaquense a Dra. Scheila Pretto Almeida Thofehrn.

Opção:
Número
1
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Outorga o Título de Cidadã Camaquense Honorária à Professora Sirlene Rocke da Costa.

Opção:
Número
480
Data
05/09/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Ivo de Lima Ferreira
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DO 22.282 AO 22.432 (AGOSTO)

Anexos:    
Opção:
Número
2313
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 com recurso proveniente de redução orçamentária.

Opção:
Número
2312
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2311
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:
Número
2310
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Inclui ação no Plano Plurianual de Governo e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
2309
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Opção:
Número
2308
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã e dá outras providências.

Opção:
Número
417
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Ivo de Lima Ferreira
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 22. 212, de 1º de julho de 2019 a 22.281 de 31 de julho de 2019. DE 2019(JULHO).

Anexos:    
Opção:
Número
2307
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:
Número
2304
Data
08/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:
Número
2306
Data
02/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Dia do Balconista no Município de Camaquã.

Opção:
Número
2305
Data
02/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2302
Data
02/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:
Número
2
Data
24/07/2019
Tipo
Leis Municipais
Autores
- Mesa Diretora
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outras providências.

Anexos:    
Opção:
Número
2303
Data
22/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 149.999,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

Opção:
Número
2301
Data
22/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017. 

Opção:
Número
2300
Data
19/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.

Opção:
Número
9
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.527 A 21.576 DE 2018 (SETEMBRO)

Opção:
Número
9
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.527 A 21.576 DE 2018 (SETEMBRO)

Opção:
Número
8
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.445 A 21.576 DE 2018 (AGOSTO)

Opção:
Número
8
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Luis Fernando Rodrigues
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.445 A 21.576 DE 2018 (AGOSTO)

Opção:
Número
4
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Luis Fernando Rodrigues
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.942 A 22.019 DE 2019 (ABRIL)

Opção:
Número
3
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Luis Fernando Rodrigues
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.809 A 21.941 DE 2019 (MARÇO)

Opção:
Número
2
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Luis Fernando Rodrigues
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.748 A 21.808 DE 2019 (FEVEREIRO)

Opção:
Número
12
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Luis Fernando Rodrigues
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.652 A 21.700 DE 2018 (DEZEMBRO)

Opção:
Número
12
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Luis Fernando Rodrigues
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.652 A 21.700 DE 2018 (DEZEMBRO)

Opção:
Número
11
Data
17/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
- Luis Fernando Rodrigues
Situação
Ativa
Ementa
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.625 A 21.651 DE 2018 (NOVEMBRO)

Opção:
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