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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
11 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2290
Data
24/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 650.000,00, por operação de crédito.

Opção:
Número
2289
Data
24/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 6.325.000,00, por Operação de Crédito.

Opção:
Número
2152
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2018.

Opção:
Número
2151
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental.

Opção:
Número
2150
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Disciplina a Arborização Urbana no Município de Camaquã.

Opção:
Número
2149
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

Opção:
Número
2148
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018, Lei nº 2.142, de 8 de dezembro de 2017.

Opção:
Número
2147
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021 – Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:
Número
2146
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 2.122, de 27 de setembro de 2017.

Opção:
Número
2145
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para aquisição de Usina Asfáltica, máquinas e veículos rodoviários.

Opção:
Número
2144
Data
28/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF.

Opção:
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