Prefeitura Municipal de Camaquã

Número

23305

Data

06/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica o artigo 3º e o inciso XXI do art. 26 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Visualizar

Número

23304

Data

04/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Decreta luto oficial no município.

Opção:

Visualizar

Número

23300

Data

01/04/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica os artigos 3º, 6º, 12 e 26 e 37 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Opção:

Baixar

Número

2358

Data

30/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:

Visualizar

Número

2357

Data

30/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:

Visualizar

Número

2356

Data

30/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:

Visualizar

Número

23293

Data

30/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 16,88.

Opção:

Visualizar

Número

23292

Data

30/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 215.226,00.

Opção:

Visualizar

Número

23291

Data

30/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 250.000,00.

Opção:

Visualizar

Número

23290

Data

25/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.

Opção:

Baixar

Número

23287

Data

23/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece medidas complementares aos Decretos nº 23.210, de 16 de março de 2020, nº e nº 23.229, de 18 de março de 2020, revogando o Decreto nº 23.284, de 20 de março de 2020, de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:

Baixar

Número

23286

Data

23/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional e o Gabinete de crise para enfrentamento ao Coronavírus.

Opção:

Baixar

Número

2352

Data

20/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei nº 787, de 30 de dezembro de 2005.

Opção:

Visualizar

Número

23284

Data

20/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece novas medidas complementares aos Decretos nº 23.229, de 18 de março de 2020, e nº 23.210, de 16 de março de 2020, de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:

Baixar

Número

23229

Data

18/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã.

Opção:

Visualizar

Número

23210

Data

16/03/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece medidas necessárias considerando o Covid-19.

Opção:

Visualizar

Número

2350

Data

03/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.838.325,33 por superavit financeiro.

Opção:

Visualizar

Número

2349

Data

03/03/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.173.188,29 por superávit financeiro.

Opção:

Visualizar

Número

Data

10/02/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 22.950 A 23.040, DE 2020 (JANEIRO).

Opção:

Baixar

Número

2348

Data

15/01/2020

Tipo

Leis Municipais

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Programa Adote a Saúde.

Opção:

Visualizar

Número

43

Data

09/01/2020

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Cria vagas ao cargo de Oficial Administrativo, alterando o Quadro I do Anexo II da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.

Opção:

Visualizar

Número

2347

Data

09/01/2020

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2020.

Anexos:

Opção:

Visualizar

Número

22950

Data

02/01/2020

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Camaquã, afetada por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.

Opção:

Visualizar

Número

22950

Data

02/01/2020

Tipo

Contratos

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Camaquã, afetada por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.

Opção:

Visualizar

Número

42

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.

Opção:

Visualizar

Número

41

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a redação da alínea "a" do art. 193 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.

Opção:

Visualizar

Número

40

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.

Opção:

Visualizar

Número

39

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais, Estatutários, do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Opção:

Visualizar

Número

38

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 da Lei nº 509, de 31 de dezembro de 1979 - Código Tributário Municipal.

Opção:

Visualizar

Número

2346

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o § 3º do art. 34 da Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.

Opção:

Visualizar

Número

2345

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Município de Camaquã a conceder incentivos na forma do inciso V do art. 3º combinado com o inciso IV do art. 4º da Lei nº 364, de 22 de outubro de 2002, à empresa Gilda S. dos Santos ME

Opção:

Visualizar

Número

2344

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o art. 4º da Lei nº 2.214, de 3 de outubro de 2018.

Opção:

Visualizar

Número

2343

Data

30/12/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, ocupantes de emprego público.

Opção:

Visualizar

Número

37

Data

18/12/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Acrescenta o subitem 1.09 no item 1 do inciso II do Anexo da Lei nº 471, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário de Camaquã, regulamentado pela Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979.

Opção:

Baixar

Número

2342

Data

06/12/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

LEI Nº 2.342, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.032,74 com recurso proveniente da redução orçamentária".

Opção:

Baixar

Número

2341

Data

06/12/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

LEI Nº 2.341, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, que "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019".

Opção:

Baixar

Número

22.692

Data

25/11/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Retifica o Decreto nº 22.437, de 02 de setembro de 2019.

Opção:

Baixar

Número

2340

Data

14/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.

Opção:

Baixar

Número

2340

Data

14/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

LEI Nº 2.340, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019".

Opção:

Baixar

Número

2339

Data

14/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.

Opção:

Baixar

Número

2338

Data

14/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:

Baixar

Número

2337

Data

14/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:

Baixar

Número

2336

Data

14/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Opção:

Baixar

Número

2335

Data

08/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:

Baixar

Número

2334

Data

08/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:

Baixar

Número

2333

Data

08/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:

Baixar

Número

2332

Data

08/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.500,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

Data

08/11/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 22.509 A 22.621, DE 2019 (OUTUBRO)

Opção:

Baixar

Número

2331

Data

06/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo e poderá ser regulamentada no âmbito do Poder Executivo pelo Prefeito, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013, pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Opção:

Baixar

Número

2330

Data

06/11/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã e dá outras providências.

Opção:

Baixar

Número

2329

Data

29/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 238.750,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

2328

Data

29/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

2327

Data

21/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Opção:

Baixar

Número

2326

Data

10/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Denomina Ciclovia Luis Renato Moch, (Renatinho Moch), a ciclovia ao lado da Av. Cônego Luiz Walter Hanquet.

Opção:

Baixar

Número

2325

Data

10/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

2324

Data

10/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com os critérios estabelecidos.

Opção:

Baixar

Número

2323

Data

10/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei n° 787, de 30 de dezembro de 2005.

Opção:

Baixar

Número

541

Data

09/10/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Ivo de Lima Ferreira

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE nº 22.433 A 22.508 DE 2019 (SETEMBRO).

Anexos:

Opção:

Baixar

Número

35

Data

03/10/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Inclui o parágrafo único no art. 248 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.

Opção:

Baixar

Número

2322

Data

02/10/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o município de Camaquã a receber doação de bem para revitalização do espaço infantil localizado na Praça Lola Zenker e dá outras providências.

Opção:

Baixar

Número

2321

Data

26/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

LEI Nº 2.321, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária".

Opção:

Baixar

Número

2321

Data

26/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

34

Data

25/09/2019

Tipo

Lei Complementar

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Institui no município de Camaquã obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados de inserirem placas indicativas com todos os tipos de atendimentos prioritários previstos em Legislação.

Opção:

Baixar

Número

2320

Data

19/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o anexo da estimativa e compensação da renúncia de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206 de 18 de setembro de 2018.

Opção:

Baixar

Número

2319

Data

19/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

2318

Data

18/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.

Opção:

Baixar

Número

2317

Data

13/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo ao pagamento retroativo da remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 2.300, de 19 de julho de 2019.

Opção:

Baixar

Número

2316

Data

12/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Dia do Músico Camaquense.

Opção:

Baixar

Número

2315

Data

12/09/2019

Tipo

Leis Municipais

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Camaquã.

Opção:

Baixar

Número

3

Data

11/09/2019

Tipo

Decreto Legislativo

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Outorga o Título de Cidadão Camaquense à Sra. Rosane Ávila Roxo.

Opção:

Baixar

Número

2314

Data

11/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Camaquã.

Opção:

Baixar

Número

2

Data

11/09/2019

Tipo

Decreto Legislativo

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Outorga o Título de Cidadã Camaquense a Dra. Scheila Pretto Almeida Thofehrn.

Opção:

Baixar

Número

1

Data

11/09/2019

Tipo

Decreto Legislativo

Autores

- Legislativo

Situação

Ativa

Ementa

Outorga o Título de Cidadã Camaquense Honorária à Professora Sirlene Rocke da Costa.

Opção:

Baixar

Número

480

Data

05/09/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Ivo de Lima Ferreira

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DO 22.282 AO 22.432 (AGOSTO)

Anexos:

Opção:

Baixar

Número

2313

Data

05/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 com recurso proveniente de redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

2312

Data

05/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:

Baixar

Número

2311

Data

05/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:

Baixar

Número

2310

Data

05/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Inclui ação no Plano Plurianual de Governo e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial no orçamento vigente.

Opção:

Baixar

Número

2309

Data

05/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Opção:

Baixar

Número

2308

Data

05/09/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã e dá outras providências.

Opção:

Baixar

Número

417

Data

09/08/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Ivo de Lima Ferreira

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 22. 212, de 1º de julho de 2019 a 22.281 de 31 de julho de 2019. DE 2019(JULHO).

Anexos:

Opção:

Baixar

Número

2307

Data

09/08/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Opção:

Baixar

Número

2304

Data

08/08/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:

Baixar

Número

2306

Data

02/08/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Dia do Balconista no Município de Camaquã.

Opção:

Baixar

Número

2305

Data

02/08/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:

Baixar

Número

2302

Data

02/08/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.

Opção:

Baixar

Número

2

Data

24/07/2019

Tipo

Leis Municipais

Autores

- Mesa Diretora

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outras providências.

Anexos:

Opção:

Baixar

Número

2303

Data

22/07/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 149.999,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

Opção:

Baixar

Número

2301

Data

22/07/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.

Opção:

Baixar

Número

2300

Data

19/07/2019

Tipo

Lei Ordinária

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.

Opção:

Baixar

Número

9

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.527 A 21.576 DE 2018 (SETEMBRO)

Opção:

Baixar

Número

9

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.527 A 21.576 DE 2018 (SETEMBRO)

Opção:

Baixar

Número

8

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Executivo

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.445 A 21.576 DE 2018 (AGOSTO)

Opção:

Baixar

Número

8

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Luis Fernando Rodrigues

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.445 A 21.576 DE 2018 (AGOSTO)

Opção:

Baixar

Número

4

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Luis Fernando Rodrigues

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.942 A 22.019 DE 2019 (ABRIL)

Opção:

Baixar

Número

3

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Luis Fernando Rodrigues

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.809 A 21.941 DE 2019 (MARÇO)

Opção:

Baixar

Número

2

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Luis Fernando Rodrigues

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.748 A 21.808 DE 2019 (FEVEREIRO)

Opção:

Baixar

Número

12

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Luis Fernando Rodrigues

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.652 A 21.700 DE 2018 (DEZEMBRO)

Opção:

Baixar

Número

12

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Luis Fernando Rodrigues

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.652 A 21.700 DE 2018 (DEZEMBRO)

Opção:

Baixar

Número

11

Data

17/07/2019

Tipo

Decreto Executivo

Autores

- Luis Fernando Rodrigues

Situação

Ativa

Ementa

DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.625 A 21.651 DE 2018 (NOVEMBRO)

Opção:

Baixar

Ir para conteúdo