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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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LEGENDA:
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Anexos
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4926 atos encontrados
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o piso salarial do magistério para o ano de 2022, alterando o disposto nos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.
Nº 2600
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Camaquã.
Nº 2599
Lei Legislativa
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Médico e da Médica da Família no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências
Nº 2598
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse mensal no valor de R$ 192.579,84 à Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã.
Nº 2597
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul – FUNDASUL.
Nº 25790ao 25834
Decreto Executivo
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de outubro de 2022, do nº 25.790 de 03 de outubro ao nº 25.834 de 31 de outubro de 2022.
Nº 25826
Decreto Executivo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura de Camaquã, e dá outras providências.
Nº 25821
Decreto Executivo
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.019,00.
Nº 25820
Decreto Executivo
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.
Nº 25819
Decreto Executivo
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.000,00.
Nº 2596
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.019,00.
Nº 2595
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.
Nº 2594
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.000,00.
Nº 2593
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia do Fisioterapeuta Esportivo no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 25753ao 25789
Decreto Executivo
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de setembro de 2022 do nº 25.753, de 01 de setembro de 2022, ao nº 25.789, de 28 de setembro de 2022.
Nº 25786
Decreto Executivo
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 68.148,83.
Nº 25785
Decreto Executivo
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 170.000,00
Nº 25784
Decreto Executivo
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 199.992,00.
Nº 2590
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 68.148,83.
Nº 2589
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 170.000,00.
Nº 2588
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 199.992,00.
Nº 2587
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo de Tarso Wawrzeniak, localizada no Bairro Santa Marta, neste município
Nº 2586
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Valter Santos da Silva, a Rua C do Loteamento Júlio Viegas, localizado no Bairro Viegas.
Nº 2585
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria o Programa Prata da Casa que poderá oportunizar apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Nº 25767
Decreto Executivo
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 300.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 25766
Decreto Executivo
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 270.000,00, por auxílios e convênios a receber.  
Nº 25765
Decreto Executivo
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 20.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária,  
Nº 2584
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 300.000,00.
Nº 2583
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 270.000,00.
Nº 2582
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021.
Nº 2581
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 20.000,00.
Nº 2580
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º da Lei nº 2, de 17 de abril de 1995, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
Nº 2578
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Araucária, Paineira, Plátano e Hortênsias as Ruas A, B, C e D do Loteamento Life Park, localizado no Bairro Santa Bárbara.
Nº 25754
Decreto Executivo
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 500.000,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.
Nº 2570525752
Decreto Executivo
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de agosto de 2022, do nº 25.705, de 01 de agosto de 2022, ao nº 25.752, de 31 de agosto de 2022.
Nº 2577
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00.
Nº 2576
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse no valor de R$ 300.000,00 à Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã.
Nº 25746
Decreto Executivo
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 309.500,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.
Nº 25745
Decreto Executivo
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 250.000,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.
Nº 2575
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 309.500,00.
Nº 2574
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00.
Nº 2573
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021.
Nº 2572
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 10 e o § 1º do art. 11, da Lei nº 978, de 2 de janeiro de 2007.
Nº 2571
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Unidade Básica de Saúde Marcus Luis Rocha Farias, localizada no Bairro Olaria, neste município.
Nº 25728
Decreto Executivo
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo da vigência da Lei nº 2.546, de 17 de maio de 2022, que “Instituiu o programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS”.
Nº 2570
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui critérios para a regularização de edificações concluídas, que estejam em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências.
Nº 25716
Decreto Executivo
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Data: 05/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00, por auxílios e convênios a receber.
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00, por auxílios e convênios a receber.
Nº 25707
Decreto Executivo
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta sobre a realização do Censo Previdenciário obrigatório dos servidores públicos municipais titulares de cargos de provimento efetivo em atividade, ativos e demais segurados da Administração Pública, segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Camaquã, e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 29/11/2022 17:14
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