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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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4948 atos encontrados
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal da Viticultura, no âmbito do Município de Camaquã, e dá outras providências.
Nº 26189
Decreto Executivo
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 430.000,00.
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 430.000,00.
Nº 2611
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal do Artesanato de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2610
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3ºA da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009.
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de três Professores de Matemática, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 26019ao 26071
Decreto Executivo
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de fevereiro de 2023, do nº 26.019 de 7 de fevereiro ao nº 26.071 de 27 de fevereiro de 2023.
Nº 2608
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a renovar a Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF.
Nº 25932ao 26018
Decreto Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de janeiro de 2023, do nº 25.932 de 03 de janeiro ao nº 26.018 de 30 de janeiro de 2023
Nº 2607
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cem Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais; oito Professores de Língua Portuguesa; sete Professores de Ciências Biológicas; quatro Professores de Língua Inglesa; quatro Professores de Educação Física; quatro Professores de Matemática; quatro Professores de Geografia; dois Professores de História; quatro Professores de Arte e oito Supervisores Educacionais.
Nº 25881ao 25931
Decreto Executivo
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos do mês de dezembro de 2022 do nº 25.881 de 01 de dezembro ao nº 25.931 de 30 de dezembro de 2022
Nº 2606
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2023.
Nº 2605
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso III do art. 34 da Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011.
Nº 25927
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define como protocolo obrigatório a utilização de máscara facial junto aos Estabelecimentos de Saúde, e dá outras providências.
Nº 2604
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2603
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que trata a Lei nº 2.593, de 14 de outubro de 2022.
Nº 2602
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021.
Nº 25892
Decreto Executivo
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Anexos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o descarte de resíduos da construção civil e de inertes no Município de Camaquã.
Nº 25835ao nº 25880
Decreto Executivo
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de novembro de 2022, do nº 25.835 de 01 de novembro ao nº 25.880 de 29 de novembro de 2022.
Nº 2601
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o piso salarial do magistério para ocupantes de emprego público para o ano de 2022, alterando o disposto no Anexo I da Lei nº 2.343 de 30 de dezembro de 2019.
Nº 57
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o piso salarial do magistério para o ano de 2022, alterando o disposto nos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.
Nº 2600
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Camaquã.
Nº 2599
Lei Legislativa
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Médico e da Médica da Família no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências
Nº 2598
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse mensal no valor de R$ 192.579,84 à Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã.
Nº 2597
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul – FUNDASUL.
Nº 25790ao 25834
Decreto Executivo
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de outubro de 2022, do nº 25.790 de 03 de outubro ao nº 25.834 de 31 de outubro de 2022.
Nº 25826
Decreto Executivo
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura de Camaquã, e dá outras providências.
Nº 25821
Decreto Executivo
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.019,00.
Nº 25820
Decreto Executivo
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.
Nº 25819
Decreto Executivo
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.000,00.
Nº 2596
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.019,00.
Nº 2595
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 250.000,00.
Nº 2594
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.000,00.
Nº 2593
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 21/10/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia do Fisioterapeuta Esportivo no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 25753ao 25789
Decreto Executivo
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos expedidos no mês de setembro de 2022 do nº 25.753, de 01 de setembro de 2022, ao nº 25.789, de 28 de setembro de 2022.
Nº 25786
Decreto Executivo
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 68.148,83.
Nº 25785
Decreto Executivo
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 170.000,00
Nº 25784
Decreto Executivo
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Abre crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 199.992,00.
Nº 2590
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 68.148,83.
Nº 2589
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 170.000,00.
Nº 2588
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 199.992,00.
Nº 2587
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo de Tarso Wawrzeniak, localizada no Bairro Santa Marta, neste município
Nº 2586
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Valter Santos da Silva, a Rua C do Loteamento Júlio Viegas, localizado no Bairro Viegas.
Nº 2585
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria o Programa Prata da Casa que poderá oportunizar apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Nº 25767
Decreto Executivo
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 300.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 25766
Decreto Executivo
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 270.000,00, por auxílios e convênios a receber.  
Nº 25765
Decreto Executivo
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 20.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária,  
Nº 2584
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 300.000,00.
Nº 2583
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 270.000,00.
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 28/03/2023 17:14
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