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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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4608 atos encontrados
Nº 2435
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.186, de 29 de junho de 2018, que trata da contratação de estagiário na Câmara de Vereadores de Camaquã.
Nº 2434
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os Anexos XXIX e XXX da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo, a fim de adequar os requisitos de provimento dos cargos de Assessor da Ouvidoria – CMCC e Assessor de Comunicação - CMCC, de provimento de Cargo em Comissão (CC)
Nº 2433
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e extingue Secretarias Municipais e respectivos cargos e dá outras providências.
Nº 24033a 24099
Decreto Executivo
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Data: 01/02/2021
Autoria: Executivo
Decretos do mês de janeiro de 2021, do nº 24.033 ao 24.099.
Nº 2930
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 39.000,00.
Nº 2432
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o parágrafo, inclui os §§ 1º e 2º no art. 2º e altera o inciso I do art. 3º, da Lei nº 1.822, de 6 de dezembro de 2013.
Nº 2431
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 2430
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 39.000,00.
Nº 2429
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00
Nº 2428
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência física, intelectual sensorial em concurso público no município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 47
Lei Complementar
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Anexos
Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 15, o parágrafo único do art. 16, os arts. 18, 21 e o Anexo II da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.
Nº 2427
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as alíneas "d", "f", "g" e inclui a alínea "h", no inciso IV do art. 3º da Lei nº 4, de 6 de janeiro de 1998, que “Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Nº 2426
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.  
Nº 2425
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.  
Nº 2
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2021.
Nº 24020
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 23.444, de 19 de maio de 2020 que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 2423
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, de que trata a Lei nº 2.402, de 30 de setembro de 2020.
Nº 2422
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 2421
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro).
Nº 23845
Decreto Executivo
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga a lista de candidatos classificados para receberem o subsídio emergencial à Cultura.
Nº 23841
Decreto Executivo
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 2.889,95.
Nº 2418
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.889,95.
Nº 23840
Decreto Executivo
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a lista de habilitados para recerberem o subsídio emergencial à Cultura.
Nº 2417
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Rua Lins Sperotto Ferrão, no Bairro Viegas.
Nº 2317
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Rua Lins Sperotto Ferrão, no Bairro Viegas.
Nº 2416
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 50.000,00.
Nº 2415
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 200.000,00.
Nº 2414
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.
Nº 2413
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 23832
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 22/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o inciso III, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.720, de 2012, para o Exercício de 2020.
Nº 23818
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o inciso II e inclui o inciso III ao artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23800
Decreto Executivo
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial no município.
Nº 23794
Decreto Executivo
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
Nº 23788
Decreto Executivo
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 23785
Decreto Executivo
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a lista de cadastrados no Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Nº 23784
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o inciso II do art. 3º ao Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), no Município de Camaquã.
Nº 2412
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o programa Adote um Abrigo para os usuários de transporte coletivo no município de Camaquã.
Nº 2411
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui, no Município de Camaquã, a semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.
Obs: Institui, no Município de Camaquã, a semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Nelson Veiga Pires, no Bairro Viegas
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Rua Adroaldo Fernandes Claro, no Bairro Viegas.
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Noldy Veiga Pires, no Bairro Viegas.
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Rua Otacílio Soares, no Bairro Viegas.
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina de Justiniano Pereira Martins, no Bairro Viegas.
Nº 2405
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Nero Veiga Pires, no Bairro Viegas.
Nº 2404
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Ney Pires Netto, no Bairro Viegas.
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Irineu Atahualpa Cibils no Bairro Viegas.
Nº 1
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chama Pública de Requerimento de subsídio para espaços culturais- Lei Aldir Blanc
Nº 23782
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 17 do Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
-22727 a 23778
Decreto Executivo
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decretos do mês de setembro do nº 23.727, de 01 de setembro de 2020 ao nº 23.778, de 30 de setembro de 2020. (SETEMBRO)
Nº 2402
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 30/09/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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