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Domingo,
12 de julho
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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Serviço
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de desmembramento
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Presencial ou através de procuração
O serviço é realizado em duas etapas a de solicitação de diretriz municipal e a segunda de projeto
Etapas do Serviço
 
ETAPA 1: Solicitar Diretriz Municipal
 
Requisitos / Documentos necessários
Requerimento preenchido pelo proprietário ou conter autorização do mesmo para terceiros
Matrícula da área
Planta de situação
 
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
 
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
10 dias
 
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração
 
Contato
Setor de Cadastro Imobiliário
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Telefone: 3671-7222
Horário: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
 
ETAPA 2: Projeto
 
Requisitos / Documentos necessários
Uma via do projeto urbanístico (após aprovação deverá ser anexado mais uma via)
ART/RRT do responsável técnico
Licenciamento ambiental
Matrícula atualizada da gleba
Declaração das concessionárias de que a infraestrutura existente comporta a demanda
 
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
 
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
60 dias
 
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração
Responsável pelo serviço:
Setor de Cadastro Imobiliário
Setor de Cadastro Imobiliário
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
51 3671.7222
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda
Jane Beatriz do Couto Leite
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
(51) 3671-7204
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869
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Av. Olavo Moraes, nº 869
CEP: 96180-000
Atendimento
Segunda a sexta das 08h30 às 12h e das 13h30min às 17h
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