Utilização do espaço público

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2024 às 08h55

Serviços Urbanos

Utilização do espaço público

Agendamento e autorização para uso do espaço público: calçadas, praças e colocação de faixas aéreas

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencial

Documentação

Requerimento devidamente preenchido com os seguintes dados obrigatórios:
Nome completo
Endereço completo com o nome da rua, nº prédio e bairro.
Telefone para contato
Descrição do pedido: detalhar o evento especificando data, horário de início e fim e a forma como será feito, sendo que não poderá haver nenhum tipo de comercialização, sem a prévia autorização pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Etapas do Serviço

Protocolar o requerimento com prazo no mínimo 07 dias de antecedência e prazo máximo de 60 dias no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869) no seguinte horário atendimento: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h. Eventos a serem realizados no exercício seguinte, poderão ter seus requerimentos protocolados a partir de 15 de dezembro, respeitando os prazos máximo e mínimo.

Prazo para Atendimento

Mínimo de 7 dias para autorização.
A solicitação será avaliada pelo responsável do setor, além de verificação da disponibilidade do local.
O solicitante é responsável por qualquer custo para execução do evento e por este estar dentro das normas.
Tal solicitação não poderá acarretar obstrução do passeio público.
O solicitante poderá retirar a autorização na Secretaria da Infraestrutura 2 (dois) dias antes do evento.

Responsável pelo serviço: