Iniciativa prevê a administração de plano de benefícios previdenciários complementares em favor dos servidores públicos do município de Camaquã.
A Prefeitura de Camaquã está realizando um Processo de Seleção Pública para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC. O processo foi aberto através do Edital de Seleção N° 50/2022 para administração de plano de benefícios previdenciários complementares em favor dos servidores públicos do município de Camaquã, compreendendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, suas autarquias e fundações.
Poderão participar do Processo de Seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de “Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada”. As empresas também devem estar devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC), além de categorizadas como em "situação normal" no Cadastro de Entidades e Planos – CadPrevic.
As propostas e a documentação de habilitação devem ser enviadas por meio de correspondência eletrônica (e-mail) endereçada à
[email protected] no prazo de 13.06.2022 à 22.06.2022. Os documentos solicitados no item anterior deverão também ser enviados via SEDEX, no endereço Avenida Olavo Moraes, 869 – Centro – Cep: 96780-900 – Camaquã – RS, em envelope lacrado, comprovando que a remessa se deu dentro do mesmo prazo.
Confira aqui na íntegra o Edital de Seleção N° 50/2022: https://www.camaqua.rs.gov.br/editais/edital_de_selecao_50-2022_efpc_13025559.pdf