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Conselho de Meio Ambiente - COMACA
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Lei Legislativa 014/2000 - Cria, define e regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Camaquã - COMACA e dá outras providências

Lei Legislativa nº 14/2000 foi alterada pela Lei nº 1385/2010 e Lei nº 1413/2010

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