O prefeito João Carlos Machado assinou, na tarde desta quarta-feira (28), convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para a regulação do serviço de saneamento no município. Com isso, todo o serviço prestado pela Corsan em Camaquã na área do saneamento, de acordo com o que prevê o contrato recentemente assinado entre município e o órgão estatal, passará pela fiscalização do corpo técnico da Agergs. Além disso, ao estabelecer a parceria com a agência, o município atende a umas das condições previstas na Lei Federal específica do tema, que recomenda aos municípios terem o respaldo de uma agência reguladora em casos de encaminhamentos e aprovação de financiamentos de projetos para o setor.
No ato de assinatura, realizado no Gabinete do Prefeito, a Agergs esteve representada pelo seu conselheiro Carlos Martins, que disse ser esse “um momento importante para Camaquã, que amplia a garantia de um serviço de qualidade”. Martins, que é camaquense, lembrou que a regulação, apesar de nova no Brasil, “possui papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população”. A Agergs tem convênios assinados com mais de 250 Municípios em que o mesmo serviço é prestado pela Corsan.
Ao relatar a demorada, mas segundo ele “exitosa” negociação entre governo municipal e Corsan para a renovação do contrato de concessão, o prefeito fez um resumido relato da situação do saneamento básico local, elencando pontos e demandas mais criticas. João Carlos saudou a Agerg pela parceria, classificando o compromisso assumido entre o município com a Corsan, num primeiro momento, e agora com a agência reguladora, promissor para uma nova realidade dos serviços prestados aos cidadãos no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Participaram da reunião o secretário da Infraestrutura, José Adolfo Castro, além dos seus colegas Valter Luís de Barros (Fazenda), Deoclécio Giongo (Secretaria Especial), Elizete Peters (Administração) e Cristiano Fagundes (Procuradoria). Também estiveram os vereadores Ilson Meirelles, Éverton Clarão e Valdemar da Silva.
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Colaborou André Furtado/Assessoria de Imprensa Agergs