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FEV
23
23 FEV 2023
GABINETE
Executivo se reúne com Simuca para tratar da reforma da previdência
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Executivo se reúne com Simuca para tratar da reforma da previdência
 
Encontro com representantes do sindicato ocorreu na manhã desta quinta-feira (23).
 
Na manhã desta quinta-feira (23), o Executivo Municipal esteve reunido com o Sindicato dos Municipários de Camaquã, o Simuca, para tratar do projeto da reforma da previdência dos servidores municipais.
 
O encontro ocorreu na sede do sindicato com a presença da comitiva do executivo composta pelo Vice-Prefeito, Abner Dillmann, o procurador-chefe do município, Fabiano Ribeiro, o secretário em exercício da Fazenda, Júlio Tavares, e o secretário Especial de Governo, Rafael de Moura. Representando o Sindicato estava a presidente Carla Simone de Oliveira Blaskowski e demais dirigentes, os componentes da comissão composta pelo sindicato para tratar do projeto da reforma e também a assessoria jurídica da entidade.
 
Durante toda a manhã foram apresentados os principais pontos do projeto e a necessidade da reforma para garantir a sustentabilidade financeira do FAPS. A comitiva do Executivo respondeu todos os questionamentos realizados pelos presentes no encontro e elucidou algumas dúvidas que surgiram.
 
A comitiva do Executivo ressaltou que o Município sempre estará aberto ao diálogo com os servidores e os representantes dos servidores, como o Simuca, e que está disponível para sanar qualquer dúvida sobre a proposta para qualquer pessoa.
 
ENTENDA O PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 
A proposta foi apresentada devida a necessidade de mudanças no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que é o regime de previdência próprio do Município e possui um déficit atuarial superior a R$ 589 milhões de reais acumulados ao longo dos últimos 30 anos.
 
Hoje, o Município repassa ao FAPS uma alíquota efetiva de 57,34% (20,11% patronal + 32,07% passivo atuarial + 5,16% de parcelamentos). Neste ano, o valor estimado que será repassado pela Prefeitura ao FAPS vai superar a casa dos R$ 21 milhões. Para 2023, caso nenhuma medida venha a ser tomada, a previsão é de que o valor seja R$ 10 milhões maior do que neste ano, passando dos R$ 31 milhões, só para a Administração Direta. Caso não haja uma solução efetiva, a partir de 2025, o caixa do Município ficará inviabilizado para, inclusive, suprir necessidades básicas da população, realizar investimentos em infraestrutura, educação e saúde, bem como repor a inflação para os servidores.
 
Com a proposta do governo, quem ganha menos passará a pagar menos e quem ganha mais passará a pagar mais. Assim, para quase 80% dos servidores ativos não haverá aumento ou haverá diminuição no valor de contribuição previdenciária que pagam hoje. Ou seja, o ponto de equilíbrio será para quem ganha até R$ 3.939,00, que passará a ter uma contribuição igual ou inferior aos 14% descontados pelo FAPS atualmente.
 
A Prefeitura contratou a empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial para prestação de serviços técnicos e orientação nas adequações necessárias para equacionar o déficit do regime de Previdência.
 
“Nós sabemos que este é um projeto que delicado e que ninguém gostaria de apresentar, mas é algo inadiável, pois irá comprometer as contas do município não para a minha gestão, mas para as próximas gestões independentemente de quem irá chefiar o nosso município. O que gestores anteriores fizeram de deixar uma alíquota suplementar que é uma dívida que consome mais de R$ 18 milhões por ano dos recursos do município, valor que poderia ser aplicado na melhoria dos serviços públicos, não é o que a nossa gestão quer deixar para as próximas”, declarou o Prefeito Ivo de Lima Ferreira.
 
IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
 
A proposta também prevê a idade 62 anos para mulher e 65 para homem com 30 anos de contribuição, se mulher, e, 35, se homem. No caso dos professores a idade mínima será reduzida em 5 anos, bem como o tempo de contribuição.
 
REGRAS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO
 
Haverá também regras especiais de transição que seguirão os modelos de pontuação estabelecidos pela legislação federal.
 
O QUE CONTARÁ PARA A BASE DE CONTRIBUIÇÃO?
 
É importante ressaltar que para saber qual é a sua base de contribuição devem ser excluídos os valores correspondentes às horas-extras, comissões e diárias do seu salário bruto. As parcelas incorporadas como CRET e FG serão contabilizadas obrigatoriamente para base de contribuição.
Já os servidores que têm CRET e FG não incorporados poderão optar por contribuir ou não sobre essas parcelas não incorporadas.
 
COMO FICARÁ A CONTRIBUIÇÃO?
 
Haverá isenção de contribuição, até o valor de R$ 2.424,00 para todos os aposentados e pensionistas. Para quem recebe valores acima de R$ 2.424,00, as alíquotas de contribuição são progressivas (17%, 18%, 20%, 21% e 22%).
 
Para quem tem mais de uma matrícula, a isenção até R$ 2.424,00 é para cada matrícula.
  
 
CONFIRA A TABELA PARA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS:
 

 
Já para os servidores ativos, as alíquotas de contribuição também são progressivas (12%, 17%, 18%, 20%, 21% e 22%).
 
CONFIRA A TABELA PARA SERVIDORES ATIVOS:
 

 
 
SIMULAÇÕES PARA INATIVOS E PENSIONISTAS
 

 
 
 
 
Autor: Tarso Ribeiro - Ascom Prefeitura de Camaquã
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