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Letiane Lemes Nobre
Funcionamento: das 8h às 12h e 13h30min às 17h30min
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

O Conselho Municipal de Educação de Camaquã foi criado em 19 de abril de 1989 e reestruturado pela Lei nº 1015/2007 de 26 de março de 2007, que cria o Sistema Municipal de Ensino de Camaquã e Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e  LEI Nº 2.579, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, Altera dispositivos da Lei nº 1.015, de 15 de maio de 2007, que cria o Sistema Municipal de Ensino e reestrutura a Lei do CMEC .

Como órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino, o Conselho exerce a função consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, acompanhamento e de controle social, agregando-se a função normativa que compete na elaboração de normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino e, a fiscalizadora referindo-se a verificação do cumprimento da legislação.

O Conselho municipal de Educação de Camaquã, é formado por dezoito Conselheiros, escolhidos por seus pares, uma Secretária e uma Assessora Técnica que se organizam em:

   * Presidente:
Sra. Letiane Lemes Nobre

   * Vice-Presidente:
Sr. Marconi Medeiros dos Santos 

   * Secretária:
Sra. Sandrini Corrêa Rodrigues

   * Assessora Técnica: 
Sra. Dulcelene Zacher Brose

COMISSÕES 2019/2023
Educação Infantil Ensino Fundamental e suas Modalidades
Adão Miguel de Mattos Clarice Brum Martins Gonçalves
Daiane Ribeiro Pereira Lizete Teresinha Oliveira
Cristiane Braga Piotrowicz Silveira Ariadne Arena Garcia Suris
Daniel Lucas Sperb Elissandro Fonseca Maron
Handerson Luiz Hugo Batista Jaqueline Mendes Rehbein
Josilene Jacobsen Thurow Marconi Medeiros dos Santos
Letiane Lemes Nobre Carina Moraes Silva da Rosa
Rita de Cáscia Aires Trapp Vera Lúcia dos Santos Rosa Ollerman
Lilian Nunes da Silva  
 
 COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO CMEC – 2019/2023
SEGMENTO TITULAR SUPLENTE
PODER EXECUTIVO Elissandro Fonseca Maron
Letiane Lemes Nobre
Carina Moraes Silva da Rosa
Lilian Nunes Silva
Michela dos Santos Pires
Roseni Martins Florisbal 
REDE MUNICIPAL  Marconi Medeiros dos Santos
Cristiane Ribeiro de Souza
 Clarice Brum Martins
Cristiane Braga Piotrowicz Silveira
 REDE ESTADUAL  Vera Lúcia dos Santos Rosa Ollerman  Handerson Luiz Hugo Batista 
 EDUCAÇÃO INFANTIL - REDE PRIVADA Daiane Ribeiro Pereira  Gislaine Fraga Pinto Gama
 ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES  Adão Miguel de Mattos   Lizete Teresinha Oliveira 
 CPM MUNICIPAL  Josilene Jacobsen Thurow  Jaqueline Mendes Rehbein

 “É através da educação que conseguiremos juntos, encontrar novas formas de garantir a construção de um mundo melhor.”

Nota de esclarecimento
Conselho Municipal de Educação de Camaquã

O Conselho Municipal de Educação de Camaquã é um órgão cujas funções são: consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de acompanhamento de controle social. Todos os atos normativos são emitidos somente a partir do que estiver expresso em lei e nas demais normativas ou em ato de delegação de competência, aos quais estejam amparados. Portanto, o colegiado (membros do conselho), antes de qualquer ação, deve conferir se há respaldo legal na Lei n° 1015 de 26 de março de 2007, alterada pela Lei n° 2.579, de 09 de setembro de 2022, que Cria o Sistema Municipal de Ensino e Reestrutura o Conselho Municipal de Camaquã, pois é nosso dever enquanto conselho respeitar essa legislação. Sendo assim, em relação ao Projeto de Readequação/Reestruturação de Escolas da Zona Rural de Camaquã, este conselho emitiu um parecer referente ao estudo e análise da documentação apresentada, pois conforme a Lei do conselho, acima citada, não é função do CMEC aprovar essa reestruturação nas escolas e sim, após decisão do executivo, de aplicação ou não do projeto, acompanhar e fiscalizar para que na prática seja garantido a cada educando e suas comunidades, uma educação de qualidade. A Lei que rege este conselho está disponível no site da Prefeitura Municipal de Camaquã, a disposição da comunidade.

Data Horário Atividades Local
07/12

14 horas

Reunião da Comissão de Educação Infantil

Sala CMEC

14/12

14 horas

Reunião Plenária - Comissões Ed. Infantil e Ens. Fundamental.

Sala CMEC

 
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