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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Número crescente
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-- Associações
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Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
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Efemérides/Eventos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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Plano de Carreira servidores
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Nº 482
Leis Municipais
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Vínculos
Data:
22/12/1978
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA A LEI Nº 358, DE 7 DE MAIO DE 1973, RETIRANDO DO CALENDÁRIO O DIA 08 DE DEZEMBRO E ACRESCENTA O DIA 02 DE FEVEREIRO. (REVOGADA PELA LEI Nº 506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979; LEI Nº 1.106, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007)
Nº 481
Leis Municipais
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Data:
22/12/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR EM VEÍCULOS PERTENCENTES À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO.
Nº 480
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/12/1978
Situação:
Alterada
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 1960; LEI Nº 310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969); (REVOGADA PELA LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996)
Nº 479
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/12/1978
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O LANÇAMENTO E COBRANÇA SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO.
Nº 479
Leis Municipais
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Data:
13/12/1978
Situação:
Em vigor
TABELA I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Nº 479
Leis Municipais
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Data:
13/12/1978
Situação:
Em vigor
TABELA II TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
Nº 478
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/12/1978
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
Nº 477
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/11/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 874.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), SERVINDO DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1978.
Nº 476
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/10/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE UM TERRENO À EVANDINA FAGUNDES PETRY.
Nº 475
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
09/10/1978
Situação:
Revogada Totalmente
FIXA UNIDADE REFERÊNCIA PADRÃO - URP DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. (REVOGA A LEI Nº 433, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1976)
Nº 474
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/10/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 473
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/09/1978
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA PADRÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS LEI Nº 380, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1974. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 472
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/09/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O TERRENO OCUPADO PELO PRÉDIO DO G. E. MANOEL DA SILVA PACHECO.
Nº 471
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/09/1978
Situação:
Em vigor
INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 470
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/06/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 469
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/06/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA TRANSACIONAR COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO CENTRO SUL - FUNDASUL.
Nº 468
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/06/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DO INPS DE 2.653,55 M2 LOCALIZADO NO BAIRRO OLARIA.
Nº 467
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/06/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DA RUA GAL. NETTO PARA RUA DR. JOÃO FERREIRA.
Nº 466
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/06/1978
Situação:
Em vigor
FAZ DOAÇÃO AO IAPAS (EX-INPS) DE UMA ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DE 3.112 M2 LOCALIZADA NO BAIRRO OLARIA.
Nº 465
Leis Municipais
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Anexos
Data:
07/06/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
Nº 464
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AJURIS.
Nº 463
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 462
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
Nº 461
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
31/05/1978
Situação:
Alterada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
Nº 460
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/05/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AV. CÔNEGO WALTER HANQUET.
Nº 47
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/05/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO.
Nº 46
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/05/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO.
Nº 459
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/05/1978
Situação:
Em vigor
FAZ DOAÇÃO PURA E SIMPLES À BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BAIRRO OLARIA.
Nº 458
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/05/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE AVENIDA PARANÁ PARA WALDEMAR GUTHEIL.
Nº 457
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/05/1978
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 456
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/04/1978
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO A QUADRA Nº 92 DO BAIRRO OLARIA DE PROPRIEDADE DOS IRMÃOS SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Leis Municipais
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Anexos
Data:
08/04/1978
Situação:
Em vigor
AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES.
Nº 455
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/01/1978
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DR. EDISON NUNES DE CAMPOS E CARLOS SCHMEGEL.
Nº 454
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/01/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOME DA VIA PÚBLICA TABELIÃ ALBA KOLBACH MEIRELLES.
Nº 453
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/01/1978
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA OZÓRIO CORRÊA MACHADO.
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
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