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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 27
Agricultura 2
Alienações 1
Aplicação recursos Multas 1
Aposentadoria 3
assistência social 1
Atos Adm. Diversos 5
Avenidas e Ruas 10
Calendário Municipal 5
Câmara Municipal 6
Cargos 4
Cargos e Funções 1
cessão de uso 1
Cessões e Concessões 5
Código Tributário 4
Códigos de Posturas 2
Comércio 2
Concursos 1
Conselho Municipal de Politicas Culturais. 1
Conselhos Municipais 4
Consignações 8
Contratações 3
Contratos 2
Contratos e Convênios 2
Convênios 1
COVID-19 61
Crédito Adic. Especial 70
Crédito Adic. Suplementar 36
Criança e Adolescente 1
Declaração de Situação de Emergência 2
Decretos mensais 29
Diretrizes Orçamentárias 7
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 1
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 2
Economia 1
Edificações 1
Edital de Notificação 1
Efemérides/Eventos 2
Escolas Municipais 1
Estacionamento 2
Estrutura Administrativa 1
FAPS 5
Funç. Grat/Gratificações 1
Fundeb 1
Fundos Municipais 5
Geral 1
Honrarias 3
Hora máquina 1
Hospitais/Post. de Saúde 4
Institui Prêmio 1
IPTU 6
Leis Orçamentárias 6
Licitações 2
Logradouros 1
Luto Oficial 1
Meio Ambiente 1
Operações de Crédito 1
Orçamento 10
parklets 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
pensão por morte 1
Pensões 1
Plano de Carreira magistério 3
Plano de Carreira servidores 5
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 10
Ponto Facultativo 3
Praças 1
Programação Financeira 1
Programas 2
Promoções 2
Reajustes 2
Reajustes 1
REFIS 2
Regime Jurídico 3
Regimento Interno Câmara de Vereadores 1
Retificação 2
RPV 1
Secretarias 1
Segurança 3
Semana Farroupilha 1
Servidores Municipais 10
SUAS 1
Subsídios 7
Taça Prainha 1
Termo de Fomento 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 3
Tributos 4
Urbanismo 2
Vale-Refeição 2
Vantagens dos Servidores 3
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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