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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 29
Agências Bancárias 1
Agricultura 3
Alienações 1
Alienações 1
Aplicação recursos Multas 1
Aposentadoria 3
assistência social 1
Associações 1
Atos Adm. Diversos 6
Avenidas e Ruas 11
Calendário Municipal 8
Câmara Municipal 6
Cargos 6
Cargos e Funções 1
cessão de uso 1
Cessões e Concessões 5
Código Tributário 4
Códigos de Posturas 7
Comércio 2
Concursos 1
Conselho Municipal de Politicas Culturais. 1
Conselhos Municipais 4
Consignações 9
Construções 1
Contratações 6
Contratos 2
Contratos e Convênios 2
Convênios 1
COVID-19 62
Crédito Adic. Especial 143
Crédito Adic. Suplementar 39
Criança e Adolescente 1
Data comemorativa 4
Declaração de Situação de Emergência 2
Declaração de Utilid. Publi 1
Decretos mensais 66
Denominação de Bens 6
Diretrizes Orçamentárias 10
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 1
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 2
Economia 2
Edificações 2
Edital de Notificação 1
Efemérides/Eventos 3
Ensino 1
Escolas Municipais 1
Estacionamento 2
Estrutura Administrativa 1
FAPS 6
Funç. Grat/Gratificações 3
Fundeb 1
Fundos Municipais 5
Geral 1
Honrarias 3
Hora máquina 1
Hospitais/Post. de Saúde 4
Institui Prêmio 1
IPTU 6
Leis Orçamentárias 6
Licitações 6
Logradouros 1
Luto Oficial 1
Meio Ambiente 3
Nota Fiscal Eletrônica 1
Operações de Crédito 1
Orçamento 11
parklets 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
pensão por morte 1
Pensões 1
Plano de Carreira magistério 3
Plano de Carreira servidores 5
Plano de Cultura 1
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 18
Política de Auxílio ao Combate ao Abigeato 1
Ponto Facultativo 4
Praças 1
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Programação Financeira 1
Programas 1
Programas 2
Promoções 2
Reajustes 3
Reajustes 2
REFIS 4
Regime Jurídico 4
Regimento Interno Câmara de Vereadores 1
Regulamentações 1
Repasse de valores 3
Retificação 2
RPV 1
Saúde 2
Secretarias 1
Segurança 3
Semana Farroupilha 1
Servidores Municipais 11
SUAS 1
Subsídios 8
Taça Prainha 1
Táxis 1
Termo de Fomento 2
Transporte remunerado privado individual de passageiros 1
Transportes 2
Transportes Coletivos 4
Tributos 4
Urbanismo 2
Vale-Refeição 3
Vantagens dos Servidores 3
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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