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Portaria 634/2013 STN
Portaria 753/2012
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Programas
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-- Secretarias
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Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
assistência social
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
cessão de uso
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
Fundeb
Homenagem
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
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Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
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Programação Financeira
Programas
Reajustes
REFIS
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Regulamentações
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RPV
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Tráfego
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Transportes
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
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Urbanismo
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
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Nº 30
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/08/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GARCIA ROSALES.
Nº 29
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/08/1989
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/08/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO RICARDO KONFLANZ.
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/07/1989
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/07/1989
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/06/1989
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VILA GETÚLIO DORNELES VARGAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 4.509.500,00 SENDO NCZ$ 995.000,00 COM RECURSOS FPM E NCZ$ 3.514,500 COM RECURSOS PRÓPRIOS E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 268.230,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A QUE FAZEM JUS OS VEREADORES.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/06/1989
Situação:
Em vigor
CONCEDE ADICIONAL DE 25%.
Nº 19
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA PARA VENDEDORES AMBULANTES OU ESTABELECIMENTOS QUE SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E OU APOSENTADO POR INVALIDEZ.
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
01/06/1989
CRIA NOVO PLANO DE PAGAMENTO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA O ART. 25 DA LEI Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 1985)
Nº 16
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/05/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO BARATA SCHUMACHER.
Nº 15
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
25/05/1989
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 1984. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.728, DE 31 DE JANEIRO DE 2013)
Nº 14
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/05/1989
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1988.
Nº 12
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO DORVAL RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO MARINA DE GODOY NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/04/1989
Situação:
Alterada
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMAQUÃ – CMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982) (REVOGADA PELA lEI Nº 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005; LEI Nº 1.015, DE 26 DE MARÇO DE 2007)
Nº 9
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/04/1989
Situação:
Revogada Totalmente
REVOGA O INCISO V DO ART. 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 1982. (REVOGADA PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
Nº 8
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/04/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/04/1989
Situação:
Em vigor
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/04/1989
Situação:
Em vigor
CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
30/03/1989
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/03/1989
Situação:
Em vigor
ESTABELECE VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS SUBPREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
08/02/1989
Situação:
Alterada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E DISCIPLINAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE INTERVIVOS POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E COMPLEMENTAR A LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
08/02/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALOR DE ELEMENTOS DE DESPESA DA LEI DE MEIOS Nº 40, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA DAR CONDIÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO DE CRUZADOS EM CRUZADOS NOVOS (REFORMA MONETÁRIA).
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
08/02/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MÁQUINAS E VEÍCULOS AO MUNICÍPIO DE CRISTAL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
08/02/1989
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA A LEI Nº 585, DE 27 DE JANEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.250, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008)
Nº 46
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/12/1988
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/12/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER LOTES CAUCIONADOS COMO PERMUTA POR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO JARDIM DO FORTE.
Nº 44
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/12/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 36.461.126,49 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E SEIS CRUZADOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/12/1988
Situação:
Alterada
INSTITUI A LEI DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/12/1988
Situação:
Em vigor
ANEXO I - CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS DAS EDIFICAÇÕES.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/12/1988
Situação:
Em vigor
INSTITUI A LEI DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
Nº 42
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/12/1988
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 5 DE AGOSTO DE 1988.
Nº 41
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/12/1988
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
06/12/1988
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Nº 39
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/12/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZADOS).
Nº 38
Leis Municipais
Baixar
Anexos
Data:
06/12/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 255.279.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZADOS).
Nº 37
Leis Municipais
Baixar
Anexos
Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Leis Municipais
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
24/11/1988
Situação:
Alterada
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Nº 35
Leis Municipais
Baixar
Anexos
Data:
04/11/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/10/1988
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/10/1988
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS) DESTINADO À RECUPERAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Nº 32
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/10/1988
Situação:
Em vigor
RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988.
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