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Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 196.297,73.

O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$ 196.297,73 em conformidade com a Lei nº 2.347, de 9 de janeiro de 2020, de acordo com o especificado no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os créditos a que se referem o art. 1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 20 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Marcos Soares Reinaldo

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO:

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

041220010 – Administração Governamental

2018 – Manutenção da Secretaria da Administração

3.3.90.92 (101) – Despesas de exercícios anteriores ... R$ 5.000,00

Fonte: 0001

SOMA ... R$ 5.000,00

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

083330044 – Cursos de Qualificação

2044 - Cursos de Qualificação Profissional

3.3.20.93 (469) – Indenizações e restituições ... R$ 3.077,54

Fonte: 1206

SOMA ... R$ 3.077,54

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

206060087 – Assistência e acompanhamento a produção agropastoril familiar

1032 – Equipamentos para a Produção Animal e Vegetal

4.4.90.52 (520) – Equipamento e material permanente ... R$ 2.000,00

Fonte: 0001

SOMA ... R$ 2.000,00

10.01 – SEC M CULTURA TURISMO LAZER DESPORTO JUV

278120103 – Promoção do Desporto e Lazer

1039 – Implantação de espaços esportivos

4.4.90.51 (581) – Obras e instalações ... R$ 39.000,00

Fonte: 0001

SOMA ... R$ 39.000,00

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

154510069 – Vias urbanas

2086 – Manutenção e conservação de vias públicas

3.3.90.30 (619) – Material de consumo ... R$ 103,48

Fonte: 1080

154520058 – Melhoramento da infraestrutura urbana

1044 – Infraestrutura Urbana – Obras, Máquinas e equipamentos

4.4.90.51 (622) – Obras e instalações ... R$ 54.000,00

Fonte: 0001

SOMA ... R$ 54.103,48

11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES

154510069 – Vias urbanas

2097 – Manutenção e conservação de vias públicas – FMP

4.4.90.30 (3060) – Material de consumo ... R$ 43.116,71

4.4.90.39 (3061) – Outros serviços de terc. – Pessoa jurídica ... R$ 50.000,00

Fonte: 1142

SOMA: ... R$ 93.116,71

TOTAL: ... R$ 196.297,73

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 20 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã

ANEXO II

Caixa Econômica Federal – Fonte: 0001 – RECURSOS LIVRES ... R$ 100.000,00

Banco do Brasil S/A – Fonte: 1080 – CIDE ... R$ 103,48

Banrisul S/A – Fonte: 1142 – Fundo de Pavimentação ... R$ 93.116,71

Banco do Brasil S/A – Fonte: 1206 - MAC FNAS ... R$ 3.077,54

TOTAL: ... R$ 196.297,73

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 20 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã