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MAR
09
09 MAR 2023
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GABINETE
Prefeitura amplia conversas sobre a Reforma da Previdência com servidores
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Detalhes do projeto e debates estão ocorrendo nas escolas municipais.
 
A Prefeitura de Camaquã segue ampliando as conversas sobre a proposta de Reforma da Previdência dos servidores ativos e inativos ligados ao FAPS com os servidores municipais. Desta vez, o ciclo de encontros está sendo realizado nas escolas municipais com os servidores e professores de cada educandário.
 
Entre as escolas já visitadas estão respectivamente Osvaldo Aranha, João B. M. Goulart, Bento Dias, Marina de Godoy Netto e Ana Tomázia.
 
As reuniões estão ocorrendo para demonstrar a necessidade de reformar a lei do instituto devido ao déficit atuarial superior a R$ 588 milhões de reais e que já está impactando na prestação de serviços à comunidade camaquense e no índice de gastos com pessoal, definido na lei de responsabilidade fiscal, o que impossibilita a Administração Municipal de conceder o reajuste salarial para os servidores.
 
Durante os encontros, uma comissão composta por procuradores municipais, secretários municipais e membros do FAPS apresenta todos os detalhes do projeto de reforma da previdência e esclarecimentos aos servidores sobre questões pertinentes ao tema.
 
O objetivo das ações é explicar os motivos e o que altera com o projeto de lei na vida de cada servidor, bem como esclarecer acerca de dúvidas relacionadas ao tema.
 
Desde o mês de fevereiro, a Prefeitura tem realizado uma série de encontros com servidores de diversas secretarias do município para apresentar o projeto e explicar a importância para o futuro do município e de todos os servidores.
 
O PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 
A proposta foi apresentada devida a necessidade de mudanças no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que é o regime de previdência próprio do Município e possui um déficit atuarial superior a R$ 589 milhões de reais acumulados ao longo dos últimos 30 anos.
 
Hoje, o Município repassa ao FAPS uma alíquota efetiva de 57,34% (20,11% patronal + 32,07% passivo atuarial + 5,16% de parcelamentos). Neste ano, o valor estimado que será repassado pela Prefeitura ao FAPS vai superar a casa dos R$ 21 milhões. Para 2023, caso nenhuma medida venha a ser tomada, a previsão é de que o valor seja R$ 10 milhões maior do que neste ano, passando dos R$ 31 milhões, só para a Administração Direta. Caso não haja uma solução efetiva, a partir de 2025, o caixa do Município ficará inviabilizado para, inclusive, suprir necessidades básicas da população, realizar investimentos em infraestrutura, educação e saúde, bem como repor a inflação para os servidores.
 
Com a proposta do governo, quem ganha menos passará a pagar menos e quem ganha mais passará a pagar mais. Assim, para quase 80% dos servidores ativos não haverá aumento ou haverá diminuição no valor de contribuição previdenciária que pagam hoje. Ou seja, o ponto de equilíbrio será para quem ganha até R$ 3.939,00, que passará a ter uma contribuição igual ou inferior aos 14% descontados pelo FAPS atualmente.
 
A Prefeitura contratou a empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial para prestação de serviços técnicos e orientação nas adequações necessárias para equacionar o déficit do regime de Previdência.
 
“Nós sabemos que este é um projeto que delicado e que ninguém gostaria de apresentar, mas é algo inadiável, pois irá comprometer as contas do município não para a minha gestão, mas para as próximas gestões independentemente de quem irá chefiar o nosso município. O que gestores anteriores fizeram de deixar uma alíquota suplementar que é uma dívida que consome mais de R$ 18 milhões por ano dos recursos do município, valor que poderia ser aplicado na melhoria dos serviços públicos, não é o que a nossa gestão quer deixar para as próximas”, declarou o Prefeito Ivo de Lima Ferreira.
 
IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
 
A proposta também prevê a idade 62 anos para mulher e 65 para homem com 30 anos de contribuição, se mulher, e, 35, se homem. No caso dos professores a idade mínima será reduzida em 5 anos, bem como o tempo de contribuição.
 
REGRAS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO
 
Haverá também regras especiais de transição que seguirão os modelos de pontuação estabelecidos pela legislação federal.
 
O QUE CONTARÁ PARA A BASE DE CONTRIBUIÇÃO?
 
É importante ressaltar que para saber qual é a sua base de contribuição devem ser excluídos os valores correspondentes às horas-extras, comissões e diárias do seu salário bruto. As parcelas incorporadas como CRET e FG serão contabilizadas obrigatoriamente para base de contribuição.
Já os servidores que têm CRET e FG não incorporados poderão optar por contribuir ou não sobre essas parcelas não incorporadas.
 
COMO FICARÁ A CONTRIBUIÇÃO?
 
Haverá isenção de contribuição, até o valor de R$ 2.424,00 para todos os aposentados e pensionistas. Para quem recebe valores acima de R$ 2.424,00, as alíquotas de contribuição são progressivas (17%, 18%, 20%, 21% e 22%).
 
Para quem tem mais de uma matrícula, a isenção até R$ 2.424,00 é para cada matrícula.
  
CONFIRA A TABELA PARA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS:
 

 
Já para os servidores ativos, as alíquotas de contribuição também são progressivas (12%, 17%, 18%, 20%, 21% e 22%).
  
CONFIRA A TABELA PARA SERVIDORES ATIVOS:
 

 
 
SIMULAÇÕES PARA INATIVOS E PENSIONISTAS
 

 
 
Autor: Tarso Ribeiro - Ascom Prefeitura de Camaquã
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