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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Programas
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-- Secretarias
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-- Serviços
Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
Fundeb
Homenagem
Honrarias
Hora máquina
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
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Nota Fiscal Eletrônica
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Patrimônio
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
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Plano de Carreira magistério
Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
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Programas
Reajustes
REFIS
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-- I P T U
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Urbanismo
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Nº 266
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
MODIFICA A LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 11, EXCLUINDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 12 E 14.
Nº 265
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO FINANCEIRO RECEBIDO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - RS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DO ACERVO LUIZ CARLOS BARBOSA LESSA, CONFORME TERMO DE CONCESSÃO - DEZ/2001.
Nº 7
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
REESTRUTURA A REDAÇÃO DO ART. 19 E SUPRIME O ART. 22 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 1999 - CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.
Nº 6
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
CRIA A TRIBUNA DEMOCRÁTICA POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
APOSENTA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, POR TEMPO DE SERVIÇO.
Nº 264
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO COREDE CENTRO SUL.
Nº 263
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 262
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO/SUBVENÇÃO SOCIAL ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 261
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
18/12/2001
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Nº 260
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/12/2001
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Nº 259
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/12/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.439,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE REFERENTE AO 1º E 2º TRIMESTRES DE 2001 - POPULAÇÃO ITINERANTE.
Nº 258
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
11/12/2001
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ - RPPS E CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.564, DE 26 DE JULHO DE 2011)
Nº 257
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
06/12/2001
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 256
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.602.539,60 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 35
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
ADITA ALÍNEA "H" AO § 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
Nº 255
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
14/11/2001
Situação:
Alterada
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.029, DE 11 DE ABRIL DE 2007)
Nº 254
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
14/11/2001
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 253
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA O SINDICATO RURAL DE CAMAQUÃ - CGC 87.974.622.0001-07, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA - UNIÃO, CONVÊNIO Nº 138/2001.
Nº 252
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARA CASA DA CRIANÇA, CONFORME PROCESSO Nº 44005.001136/2000-08.
Nº 251
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARA CASA DA CRIANÇA, CONFORME PROCESSO Nº 44005.001136/2000-08.
Nº 250
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.379,73 E SERVIRÁ DE RECURSO O VALOR RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - FRAÇÃO CIDADANIA ALIMENTAR.
Nº 249
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.090,30 E SERVIRÁ DE RECURSO O VALOR RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - COREDES.
Nº 248
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.072,80 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR OS AUXÍLIOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ABRIGO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA.
Nº 247
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
11/10/2001
Situação:
Alterada
REESTRUTURA A LEI Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS E DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013)
Nº 246
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/09/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ACERTO DE CONTAS E CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM O MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ.
Nº 245
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/09/2001
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Nº 244
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
24/09/2001
Situação:
Em vigor
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.. 4º DA LEI Nº 41, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990, E ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO NESTE ARTIGO.
Nº 243
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/09/2001
Situação:
Em vigor
ADITA § 2º-A AO ART. 11 DA LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
Nº 242
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/09/2001
Situação:
Em vigor
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI LEGISLATIVA Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 1993 - TRÁFEGO NO PERÍMETRO CENTRAL.
Nº 241
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/09/2001
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE AV. TEODORO JASS.
Nº 34
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/09/2001
Situação:
Em vigor
FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO NO COMPLEXO POLIESPORTIVO RUI CASTRO NETTO.
Nº 240
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
17/09/2001
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DAS RECEITAS E DESPESAS NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 239
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/09/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSUMIDOS - PAMNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 238
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
04/09/2001
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (rEVOGADA PELA LEI Nº 1.606, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011)
Nº 237
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.173,50 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 402/2001 - BPC.
Nº 236
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.724,26 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE – FES.
Nº 235
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$ 3.278.100,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR, NO VALOR DE R$ 761.011,16 COM RECURSOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NO VALOR DE R$ 2.517.088,84 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 234
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/08/2001
Situação:
Alterada
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 231
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/08/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Nº 230
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A VERBA FEDERAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 113856-29/2000/MA/CAIXA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
Nº 229
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A VERBA FEDERAL CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0099834-42/99/MA/CAIXA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.
Nº 228
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO CONTEMPORÂNEO.
Nº 227
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GUARANY FUTEBOL CLUBE.
Nº 226
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE CAMAQUÃ.
Nº 225
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO SÃO JOÃO BATISTA.
Nº 224
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/08/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.035,00 E SERVIRÁ DE RECURSO, NO VALOR DE R$ 1.635,60 COM RECURSO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; E, R$ 399,40 COM RECURSOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 33
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/07/2001
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VILMO DE MEDEIROS.
Nº 32
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
31/07/2001
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 1991, QUE ASSEGURA DIREITO DE PRECEDÊNCIA COMO ESTIPULA.
Nº 223
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/07/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO DE OLIVEIRA Nº 157, NESTA CIDADE.
Nº 222
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/07/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO INTEGRANTE DO PÓLO RODOVIÁRIO DE PELOTAS PARA A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E FORMA DE COBRANÇA, ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE O PEDÁGIO COBRADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL E OUTROS FATOS GERADORES DEFINIDOS NO INSTRUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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