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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Homenagem
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Imóveis/Equip./Objetos
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IPTU
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
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Programas
Reajustes
REFIS
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Repasse de valores
Retificação
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-- I T B I
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
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Situação
TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 492
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 491
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 490
Leis Municipais
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Vínculos
Data:
30/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES, ALTERA O ART. 46 DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA - LEI Nº 55, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 E CRIANDO O ART. 46 A, ASSIM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 489
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 488
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
29/12/2003
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 487
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/12/2003
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A FESTA NACIONAL DA ABERTURA DA COLHEITA DO FUMO.
Nº 486
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
24/12/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 19, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984 PARA ACRESCENTAR-LHE O § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 485
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
DEFINE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 485
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
ANEXO ÚNICO - LOCALIZAÇÃO DOS CORPOS D´ÁGUA MENCIONADOS NO ART. 1º
Nº 484
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 385, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA VALORES REFERENTES A TAXAS DE LICENCIAMENTO FLORESTAL.
Nº 483
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS DE CAMAQUÃ.
Nº 482
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
DECLARA CARGOS PÚBLICOS EM EXTINÇÃO E FIXA EM 30 HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PROVIDOS ENTRE OS ANOS DE 1976 E 1988, ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 481
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO CAMAQÜENSE DE TURISMO - CONCATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 480
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA O § 2º DO ART. 21 DA LEI Nº 445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 479
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/12/2003
Situação:
Alterada
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - NÚCLEO CAMAQUÃ, VISANDO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 478
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.100,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Nº 477
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.575,63 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 476
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.102,65 COM RECURSO PROVENIENTE DO SALDO DE CONTAS VINCULADAS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
Nº 7
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
CRIA A GALERIA DE FOTOS DE EX-PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 475
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA IRMÃ MARIA SULPÍCIA.
Nº 474
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.784,85 E SERVIRÁ DE RECURSO A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 473
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR À REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 472
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA INSTITUIR O INCISO "J" E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014)
Nº 471
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/12/2003
Situação:
Alterada
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979) NA PARTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN (CAPÍTULO III, ARTS 27 A 56, SEUS PARÁGRAFOS E ANEXOS).
Nº 470
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28 DA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995, PARA ESTENDER O DIREITO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E LICENÇA GESTANTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 964, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006)
Nº 469
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.694,72 COM RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC - TRANSPORTE ESCOLAR.
Nº 468
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Nº 467
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.500,00 NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PAB E NO VALOR DE R$ 109.500,00 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 466
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.910,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 465
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
26/11/2003
Situação:
Revogada Totalmente
PRORROGA POR SEIS MESES O ABONO SALARIAL MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela lei nº 666, de 30 de junho de 2005)
Nº 464
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/11/2003
Situação:
Em vigor
DENOMINA VIA PÚBLICA DE AGRIPINO FARIAS CORRÊA.
Nº 463
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/11/2003
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Nº 462
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/11/2003
Situação:
Alterada
PRORROGA POR SEIS MESES O ABONO SALARIAL MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 461
Leis Municipais
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Vínculos
Data:
31/10/2003
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
INSTITUI OS TÍTULOS 'EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA' E 'BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA' NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 460
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 90.000,00 À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ – FUNBECA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 459
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO-PACS-PAB VARIÁVEL.
Nº 458
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.560,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO-PACS-PAB VARIÁVEL.
Nº 457
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.
Nº 456
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 268.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 455
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.277,50 COM RECURSO PROVENIENTE DE DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA, ACRESCIDO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ATÉ AGOSTO DE 2003.
Nº 454
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 652.036,15 E SERVIRÁ DE RECURSOS EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 453
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA.
Nº 452
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL DESIGNADO ÁGUA GRANDE DE PROPRIEDADE DE LUIS CARLOS BARBOSA LESSA, ASSIM COMO SUAS ACESSÕES E ACERVO PESSOAL DO ESCRITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 451
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 540,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA UNIÃO FEDERAL - PNAC - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - CRECHE.
Nº 450
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO PROVENIENTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Nº 449
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 353, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº 448
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2002 A 2005, REFERIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nº 447
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/09/2003
Situação:
Em vigor
DENOMINA DE JOÃO BATISTA DIAS, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO ESTÁDIO CEL. SILVIO LUIS - CAMPO DO GUARANY FUTEBOL CLUBE.
Nº 446
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/09/2003
Situação:
Em vigor
ADITA AO ART. 3º DA LEI Nº 371, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2002, COMPONENTES À COMISSÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO PARA APRECIAR E DAR PARECERES SOBRE O TRÂNSITO MUNICIPAL COLETIVO URBANO E RURAL EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
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