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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
cessão de uso
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Homenagem
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Imóveis/Equip./Objetos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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Plano de Carreira servidores
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Plano Diretor
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Programas
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-- I T B I
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-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Nº 53
Leis Municipais
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Vínculos
Data:
12/08/1998
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 38, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 E REVOGA A LEI Nº 62, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.027,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO BOA VISTA.
Nº 51
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
31/07/1998
Situação:
Alterada
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
31/07/1998
Situação:
Alterada
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS SUBPREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÍVEL DE RUÍDOS E SONS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA, BARES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES.
Nº 48
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.900,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROGRAMA PIÁ 2000 - PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA.
Nº 47
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO/RS.
Nº 46
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 5 SERVIÇAIS E 3 OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 7 PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
Nº 44
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROJETO TODOS NA ESCOLA - PIÁ 2000, CONFORME AVISO BANCÁRIO.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERFERÊNCIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE DOS SOLOS DO RIO GRANDE DO SUL - SUBPROJETO TROCA-TROCA DE CALCÁRIO.
Nº 42
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/06/1998
Situação:
Em vigor
CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
15/06/1998
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO, CRIANDO E ALTERANDO CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 40
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
15/06/1998
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/06/1998
Situação:
Em vigor
REVOGA OS §§ 1º, 2º E ADITA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Nº 39
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/06/1998
Situação:
Em vigor
ESTABELECE MENSAGEM EDUCATIVA NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 38
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
02/06/1998
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 37, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
02/06/1998
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES. (REVOGADA PELA LEI Nº 481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003)
Nº 36
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.621.500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 35
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/06/1998
Situação:
Em vigor
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA EPAMINONDAS SILVEIRA.
Nº 34
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/06/1998
Situação:
Em vigor
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DIVINO VIEIRA.
Nº 33
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
01/06/1998
Situação:
Alterada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 11, DE 18 DE ABRIL DE 1995; LEI Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 1995)
Nº 32
Leis Municipais
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Anexos
Data:
01/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Leis Municipais
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Anexos
Data:
01/06/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CENTRO SUL LTDA. PARA TRANSPORTE DE LEITE DAS PROPRIEDADES RURAIS PARA A COOMAC.
Nº 30
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/05/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A ABERTURA DE PARTE DE RUA PROJETADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
25/05/1998
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ACRESCER O CARGO DE ENCARREGADO GERAL DE VEÍCULOS E/OU EQUIPAMENTOS PESADOS, AO ANEXO II DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/05/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
24/04/1998
Situação:
Alterada
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/04/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/04/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ABAIXO NOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/04/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/04/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
15/04/1998
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCER OS CARGOS DE ENCARREGADO GERAL DE LIMPEZA URBANA E ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, AO ANEXO II DA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/04/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.844,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO TRABALHO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/04/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/04/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 17
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/03/1998
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA META AO ANEXO V DA LEI Nº 36, DE 15 DE AGOSTO DE 1997.
Nº 16
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/03/1998
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA META AO ANEXO V DA LEI Nº 48, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997.
Nº 15
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/03/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 123, DE 3 DE JULHO DE 2000)
Nº 14
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.398,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO RECEBIDO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO.
Nº 13
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 158 PROFESSORES, 18 SERVIÇAIS, 13 OPERÁRIOS, 2 AUXILIARES RURAIS, 1 AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA E 1 MOTORISTA.
Nº 12
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Anexos
Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.844,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXILIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO TRABALHO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 629/97 – SAS.
Nº 11
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Anexos
Data:
17/02/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.216,88 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA FGTAS- CONVÊNIO PNº 2001 - PROJETO DE APOIO TÉCNICO FINANCEIRO A CRECHES.
Nº 10
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Anexos
Data:
17/02/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETÁRIA DAS OBRAS PÚBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 59, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1997 E CONVÊNIO Nº 200/97.
Nº 9
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Anexos
Vínculos
Data:
12/02/1998
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 123, DE 3 DE JULHO DE 2000)
Nº 1
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Anexos
Vínculos
Data:
22/01/1998
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 85 DA LEI Nº 509, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
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Anexos
Data:
13/01/1998
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Nº 7
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Anexos
Data:
13/01/1998
Situação:
Em vigor
ALTERA AS CLÁUSULAS 1ª E 2ª DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
Nº 6
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Data:
06/01/1998
Situação:
Em vigor
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA MALHAS D.J.D. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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