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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Secretarias
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Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
assistência social
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
Fundeb
Homenagem
Honrarias
Hora máquina
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
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Móveis/Equip./Objetos
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Patrimônio
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano de Carreira servidores
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Plano Diretor
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Programas
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
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Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Nº 1130
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2007
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Nº 1129
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR E PARCELAR DÉBITO DA CESA COM O MUNICÍPIO.
Nº 1128
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.782,10 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1127
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/12/2007
Situação:
Alterada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1126
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ.
Nº 1125
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO GERAL E DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1124
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1123
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1122
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1121
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.805,44 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Nº 1120
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/12/2007
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 901, DE 26 DE JULHO DE 2006. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.794, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013; LEI Nº 2.003, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015)
Nº 1119
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.955,43 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1118
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
Nº 1117
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - GRAFI - PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE CONTADOR QUE ATUAM NA ÁREA AFIM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1116
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1115
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.741,97 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1114
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2769/2005 – FNS - AQUISIÇÃO DE ULTRASOM P/ HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Nº 1113
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDAS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS NO MONTANTE DE R$ 4.543.529,94 RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À CEEE.
Nº 1112
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
Nº 1111
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1110
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.141.602,49 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Nº 1109
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.400,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 0198850-22/2006 - MDA - CAIXA, RECURSOS DA UNIÃO/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES.
Nº 1109
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
REESTRUTURA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TESOUREIRO, DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
Nº 1108
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.131,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1107
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1106
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/11/2007
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.232, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008)
Nº 1105
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
PROÍBE A ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS DE QUALQUER RAMO E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, DE PESSOA USANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO GÊNERO QUE DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO.
Nº 1104
Leis Municipais
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Anexos
Data:
07/11/2007
Situação:
Em vigor
PROÍBE A PREMIAÇÃO COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EM QUERMESSES, CLUBES SOCIAIS, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, ESCOLAS, FEIRAS, EVENTOS OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1103
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.230,04 COM RECURSO PROVENIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 4432/2005 - PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA - ESTADO - SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Nº 1102
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1101
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.339,35 COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 6.579,10 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NO VALOR DE R$ 1.760,25 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1100
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À FUNDASUL A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1099
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR METAS DO PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Nº 1098
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1097
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.275.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1096
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Nº 1095
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Nº 1094
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1093
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
09/10/2007
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 1093
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/10/2007
Situação:
Revogada Totalmente
ATRIBUIÇÕES DOS NOVOS CARGOS (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 1092
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 456.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 1091
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Nº 1090
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Nº 1089
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1088
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Nº 1087
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Nº 1086
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2767/05 - UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Nº 1085
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1084
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
25/09/2007
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 1083
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0213085-12/2006 - CAIXA - UNIÃO.
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