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Portaria 548/2015
Portaria 634/2013 STN
Portaria 753/2012
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TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Agricultura
Aplicação recursos Multas
assistência social
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
cessão de uso
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
Fundeb
Homenagem
Honrarias
Hora máquina
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
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-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nota Fiscal Eletrônica
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
parklets
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
pensão por morte
Plano de Carreira magistério
Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Política de Auxílio ao Combate ao Abigeato
Ponto Facultativo
Programação Financeira
Programas
Reajustes
REFIS
Regimento Interno Câmara de Vereadores
Regulamentações
Repasse de valores
Retificação
RPV
Saúde
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Semana Farroupilha
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Transportes
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-- I T B I
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Turismo
Urbanismo
Vale-Refeição
Vencimentos e Salários
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-- Diversos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Anexos
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atos encontrados
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Outorga o Título de Cidadã Camaquense Honorária à Professora Sirlene Rocke da Costa.
Nº 22282ao 22432/2019
Decreto Executivo
Baixar
Anexos
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DO 22.282 AO 22.432 de 2019 (AGOSTO)
Nº 2313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 com recurso proveniente de redução orçamentária.
Nº 2312
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.
Nº 2311
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 2310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação no Plano Plurianual de Governo e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial no orçamento vigente.
Nº 2309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Nº 2308
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã e dá outras providências.
Nº 22437
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
02/09/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros do Conselho Administrador do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 2307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 22212ao 22281/2019
Decreto Executivo
Baixar
Anexos
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 22. 212, de 1º de julho de 2019 a 22.281 de 31 de julho de 2019. DE 2019(JULHO).
Nº 2304
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 2306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Dia do Balconista no Município de Camaquã.
Nº 2305
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.
Nº 2302
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.
Nº 2
Leis Municipais
Baixar
Anexos
Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outras providências.
Nº 2303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 149.999,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.
Nº 2301
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 2300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.
Nº 2299
Leis Municipais
Baixar
Data:
10/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico no município de Camaquã.
Nº 22112ao 22211/2019
Decreto Executivo
Baixar
Data:
09/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
Decretos do mês de junho de 2019. do 22112 ao 22211/2019 (JUNHO)
Nº 1
Leis Municipais
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Altera a Resolução nº 5, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã.
Nº 2298
Leis Municipais
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Altera o Anexo I da Lei nº 2.145, de 28 de dezembro de 2017.
Nº 2297
Leis Municipais
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 2.236, de 28 de dezembro de 2018, altera o art. 3º da Lei nº 1.250, de 30 de dezembro de 2008 e altera dispositivos da Lei nº 1.351, de 30 de dezembro de 2009.
Nº 2292
Leis Municipais
Baixar
Vínculos
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Altera o inciso II do art. 44 da Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.
Nº 2291
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2288
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Nº 2296
Leis Municipais
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Dispõe sobre o peso da mochila e similares a serem transportados diariamente por alunos da rede escolar pública e privada no município de Camaquã.
Nº 2295
Leis Municipais
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.
Nº 2294
Leis Municipais
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Torna obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e da rede privada no Município de Camaquã, e dá outras providências.
Nº 2293
Leis Municipais
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Camaquã.
Nº 21020ao 22111/2019
Decreto Executivo
Baixar
Anexos
Data:
03/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
Decretos expedidos no mês de Maio de 2019, do nº 21.020 de 2 de maio de 2019 até o nº 22.111, de 31 de maio de 2019 (MAIO)
Nº 2289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 6.325.000,00, por Operação de Crédito.
Nº 2290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 650.000,00, por operação de crédito.
Nº 2290
Leis Municipais
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 650.000,00 por operação de crédito.
Nº 2289
Leis Municipais
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 6.325.000,00 por operação de crédito.
Nº 2287
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 927.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2286
Leis Municipais
Baixar
Data:
14/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF.
Nº 2285
Leis Municipais
Baixar
Data:
14/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Engenheiro Civil e Serviçais, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 2284
Leis Municipais
Baixar
Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais e dá outras providências.
Nº 2283
Leis Municipais
Baixar
Data:
03/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Dispõe sobre o período para realização de concursos públicos por motivos de crença religiosa no âmbito municipal.
Nº 2282
Leis Municipais
Baixar
Data:
03/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, lanchonetes, vendedores ambulantes, bares e similares, do município de Camaquã.
Nº 2281
Leis Municipais
Baixar
Data:
03/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Institui critérios para a regularização de edificações concluídas, que estejam em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências.
Nº 2280
Leis Municipais
Baixar
Data:
03/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
Nº 2260
Leis Municipais
Baixar
Anexos
Data:
03/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Numeração não foi utilizada, conforme Certidão de Publicação nº 71 de 2019.
Nº 21942ao 22019/2019
Decreto Executivo
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 21.942 A 22.019 DE 2019 (ABRIL)
Nº 2279
Leis Municipais
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Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2278
Leis Municipais
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Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.500,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2277
Leis Municipais
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Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 245.850,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2276
Leis Municipais
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Vínculos
Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Fernando Rodrigues
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.
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