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Portaria 634/2013 STN
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Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
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-- Secretarias
-- Segurança
-- Serviços
Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
assistência social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
cessão de uso
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
-- Creches
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
Fundeb
Homenagem
Honrarias
Hora máquina
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nota Fiscal Eletrônica
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
parklets
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
pensão por morte
Plano de Carreira magistério
Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Política de Auxílio ao Combate ao Abigeato
Ponto Facultativo
Programação Financeira
Programas
Reajustes
REFIS
Regimento Interno Câmara de Vereadores
Regulamentações
Repasse de valores
Retificação
RPV
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Semana Farroupilha
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
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Tráfego
Transporte remunerado privado individual de passageiros
Transportes
-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vale-Refeição
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
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-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Nº 53
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
31/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os arts. 108, 109, 112 e 113, bem como o anexo VI, da Lei Complementar nº 509, de 28 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal.
Nº 25115
Decreto Executivo
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Anexos
Data:
31/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe a Programação Financeira do Poder Executivo, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o Exercício de 2022.
Nº 2503
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2022.
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de uso de área pública municipal.
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de Julio de Oliveira Ulguim, a Rua 15 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina Calçadão Ver. Bento Mozart da Silva, que será situado ao decorrer da Av. Olavo de Moraes, entre a Rua Júlio de Castilhos e Av. Presidente Vargas.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Camaquã e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina Ciclovia Leomar Bartz, situada ao decorrer da Avenida José Loureiro da Silva.
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de Pedro Porto Vargas, a Rua 14 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2497
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de Luciano Cardoso Scherer, a Rua 18 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de Doralino Peres, Maria Angélica Longaray, Gabriela Veiga Pires, Claudio José Ferrão e Nemo Miguel Pires, respectivamente, a Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua 13 e Rua 17 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de José Júlio Centeno Coutinho, a Rua 19 do Loteamento Pires II, localizado no Bairro Viégas.
Nº 2500
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de Julio Dias Viégas, Professora Zeny Lucena e Jenny Franz Viegas as vias públicas do Loteamento Julio Dias Viégas, localizado no Bairro Viégas.
Nº 52
Lei Complementar
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2493
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 6º da Lei nº 2.073, de 13 de dezembro de 2016.
Nº 2491
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o § 1º do art. 3º e o art. 37 da Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.
Nº 2492
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021.
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 por excesso de arrecadação.
Nº 25067
Decreto Executivo
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Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 por excesso de arrecadação.
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea (fiação), a retirada dos postes da fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e dá outras providências.
Nº 24493ao 24988
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de novembro de 2021, do nº 24.943, de 03 de novembro de 2021, ao nº 24.988, de 30 de novembro de 2021
Nº 24982
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
24/11/2021
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Camaquã e adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Estadual n.º 55.882, de 15 de maio de 2021.
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências
Nº 2487
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 12.200.000,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa de Incentivo à Mecanização do Pequeno Produtor Rural.
Nº 24981
Decreto Executivo
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 12.200.000,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2485
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
22/11/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 24977
Decreto Executivo
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Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa a lista de cadastrados no Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Nº 24964
Decreto Executivo
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a cobrança de inscrições das equipes que participarão da Taça Prainha 2022.
Nº 2484
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cinco Serviçais, cinco Operários, cinco Operadores de Máquinas e dois Engenheiros Civis, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 51
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do art. 137 da Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979 e dá outras providências. (Formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU).
Nº 24895ao 24942
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de outubro de 2021, do nº 24.895, de 01 de outubro de 2021, ao nº 24.942, de 27 de outubro de 2021
Nº 2482
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 24942
Decreto Executivo
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.856,00 por auxílios e convênios a receber.
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 2481
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Revoga a Lei nº 2.140, de 8 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – Fercam.
Nº 2479
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.
Nº 2478
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Revoga a Lei nº 45, de 3 de outubro de 1997, que concede pensão por morte aos viúvos ou viúvas de ex-prefeito(a) com mais de 65 anos, que não tenham como se manter e estejam passando por necessidades.
Nº 2472
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 287.306,00, por auxílios e convênios a receber.
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber.
Nº 2477
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul – FUNDASUL.
Nº 24899
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 24.539, de 18 de maio de 2021.
Nº 2476
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
01/10/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Nº 24819ao 24894
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de setembro de 2021, do nº 24.819, de 01 de setembro de 2021, ao nº 24.894, de 30 de setembro de 2021
Nº 50
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 26 e acrescenta os arts. 26-A, 26-B e 26-C na Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979.
Nº 2475
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 21 e o § 9º do art. 34, revoga o § 12 do art. 34 e inclui o art. 75-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.
Nº 2474
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de uso de bem público municipal.
Nº 49
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências.
Nº 24820
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica a ementa do Decreto nº 24.790, de 12 de agosto de 2021.
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